O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou definitivamente, ontem, donos de postos de combustíveis a pagarem multa de R$ 6.164.596,52, sob acusação de cartel que controlava preços de gasolina em Bauru, em 2000. Em março do ano passado, o JC já tinha noticiado o caso, no entanto, segundo a assessoria de comunicação do Cade, os acusados entraram com embargos, o caso foi julgado de novo e a condenação foi mantida.
Conforme a assessoria, os advogados das partes pediram a nulidade do primeiro julgamento, alegando que não tinham intimado os advogados de todos os representados.
Esses embargos foram julgados em 3 de setembro e a conselheira deu provimento. Por isso trouxe, o fato para ser julgado na manhã de ontem, quando a condenação foi mantida. As partes ainda podem recorrer na esfera judicial.
O caso
Tudo teria começado com uma investigação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que apresentou denúncia ao Cade. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) também apurava gravações telefônicas, onde a formação combinada foi confirmada e identificou também a atuação do grupo para pressionar postos que fora do esquema.
“Cada pessoa responde por aquilo que fez, ou supostamente. O Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo) não tem nenhuma ligação direta com isso, mas vamos pedir para o nosso setor jurídico olhar”, disse José Antônio Reghine, presidente do Sincopetro em Bauru.
