Audiência não resolve impasse sobre viaduto

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se mostraram dispostos ao diálogo, mas com restrições. As obras não poderão ultrapassar o orçamento inicialmente previsto e o projeto só poderá ser alterado desde que respeite os limites do desenho original, de modo a não infringir a lei de licitações.

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), o Conselho da Cidade e os vereadores Moisés Rossi (PPS), Carlão do Gás (PR), Raul Gonçalves Paula (PV), Telma Gobbi (PMDB) e Fabiano Mariano (PDT) manifestaram descontentamento com o modelo proposto pelo Dnit, que resultará no bloqueio do acesso direto da avenida José Vicente Aiello ao Jardim Terra Branca, em direção à área norte da cidade. O viaduto é tratado como um “monstrengo”.

O projeto também inviabilizará a construção da avenida Água da Ressaca, prevista pelo Plano Diretor do Município, que ligaria a região da Comendador à Praça Espanha, até o viaduto inacabado. O prefeito, no entanto, ainda entende que, entre não ter o novo elevado e construí-lo conforme foi projetado, o melhor seria acatar a segunda opção.

Analista de infraestrutura de transportes do Dnit em Brasília, Marco Antonio Blotta alertou para a necessidade de as obras começarem o quanto antes, já que, a partir de 2018, há previsão de aumento de 2.700% na quantidade de minério de ferro transportada de Corumbá (MS) até o Porto de Santos, no litoral paulista. “Estamos abertos ao diálogo, mas o viaduto precisa ser concluído até 2017. Caso contrário, a avenida vai parar”, argumenta.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento, no horário de pico, cerca de 2 mil veículos transitam pela Comendador a cada hora. Com o aumento do tráfego ferroviário, a previsão é de que o fluxo precise ser interrompido para a passagem de trens a cada hora e meia.

‘Estaca zero’

Blotta também destacou ser inviável refazer todo o projeto, o que demandaria o cancelamento da licitação já concluída e realização de todos os trâmites burocráticos já cumpridos. “Voltaríamos à estaca zero e a obra só iria sair daqui a uns dez anos”, pontua.

Atualmente, o Dnit está concluindo o processo licitatório para contratar a empresa que supervisionará a construção e que será responsável por requerer a licença de instalação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Apenas após a autorização, poderá ser expedida a ordem de serviço.

Mas, durante a audiência que seria para chegar a soluções, surgiram mais e mais dúvidas. Entre elas a origem dos cerca de R$ 8 milhões que a prefeitura terá de dispender para desapropriar cerca de 6 mil metros quadrados de áreas, transpor o Córrego da Forquilha e realizar as obras auxiliares no entorno. Há, ainda, incertezas sobre como será disciplinado o tráfego no trecho durante a construção do viaduto, assim como sobre a garantia de recursos do próprio Dnit.

Durante a audiência, o superintendente regional da autarquia federal, Rinaldo Felix da Costa, revelou que não há reserva financeira específica para esta obra, mas apenas previsão no orçamento para o exercício de 2015. A informação preocupou o prefeito Rodrigo Agostinho.

“Os recursos teriam de vir de emendas parlamentares, mas o governo federal não tem mais liberado emendas de bancada. A partir do ano que vem, teremos emendas impositivas, que garantem a cada deputado federal algo em torno de R$ 12 milhões ao ano. Mas é difícil um parlamentar destinar 100% de suas emendas para uma única obra”, observa o chefe do Executivo.

Anel ferroviário

Na audiência, os vereadores Moisés Rossi, Raul Gonçalves Paula e Telma Gobbi, assim como o presidente da Assenag, Eduardo Gomes Pegoraro, defenderam que a América Latina Logística (ALL) se responsabilize pela construção do anel ferroviário, que retiraria do tráfego urbano todo o fluxo de trens. Segundo estudo contratado pela própria concessionária, o custo estimado da obra em questão é de cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo Pegoraro, se diluído em dez anos, o custo à ALL seria de R$ 0,15 por tonelada de minério de ferro transportada no período. “O que não dá é para aceitar este viaduto goela abaixo. O Dnit não estabeleceu qualquer discussão com o município e, aparentemente, tem como única preocupação garantir o transporte de carga, sem considerar a melhor solução também para o trânsito urbano”, reclama.

Adutora

O prefeito Rodrigo Agostinho lembrou que a prefeitura também terá de arcar com o reposicionamento de duas adutoras que passam sob a avenida. O trecho deverá ser aterrado para comportar o elevado, o que impediria qualquer manutenção na tubulação, caso fossem mantidas onde estão.

“Uma opção é fazer uma adequação antes do aterro e a outra é colocá-la acima do aterro, acompanhando a superfície do viaduto”, pontua. Os custos necessários para a operação ainda não foram estimados.