Quioshi Goto |
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Ação contra prefeito Paulo Padanosque (PSB) é improcedente |
A Justiça julgou improcedente a ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Arealva (41 quilômetros de Bauru), Paulo Padanosque Pereira (PSB), por suposto “nepotismo cruzado”. A Promotoria defendia que a contratação da esposa do presidente da Câmara, Maria Solange de Campos de Antonio, também ré na ação, para cargo em comissão na prefeitura afrontou a Constituição. O MP recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça (TJ).
Em 6 de janeiro de 2013, seis dias após ser empossado no cargo, o prefeito nomeou Maria Solange como coordenadora municipal de Turismo. Ela ocupou o cargo até 6 de janeiro deste ano, quando foi convocada pela Câmara para assumir como tesoureira e pediu exoneração da função comissionada.
O promotor Fernando Masseli Helene defende que a nomeação foi ilegal e violou artigo 37 da Lei Maior. Segundo ele, ficou caracterizado o chamado “nepotismo cruzado”, que ocorre quando agente público contrata parente de outro e, em troca, emprega familiar no gabinete do colega.
Conforme divulgado pelo JC, na ação, Helene pedia anulação das portarias que nomeou e exonerou a ex-coordenadora de Turismo e condenação dos réus à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Improcedente
Em decisão recente, a juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves julgou a ação civil improcedente alegando a inexistência de “qualquer indício de que tenha ocorrido um ‘ajuste mediante designações recíprocas’ entre o Presidente da Câmara Legislativa e o Chefe do Poder Executivo”.
“Referido ato administrativo não configurou prática vedada pela Constituição da República porque em troca da referida nomeação, não há registro de ter o então presidente da Câmara Municipal de Arealva, marido da requerida Maria Solange, nomeado parente, cônjuge ou companheira do requerido Paulo”, pontuou na sentença. “Na Câmara, houve contratação de uma funcionária. Haveria o nepotismo cruzado se essa funcionária fosse parente minha, mas não é”, disse o prefeito.
Relembre o caso
No final de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Bauru recebeu denúncia sobre supostas irregularidades no concurso público aberto pelo Legislativo de Arealva, em outubro daquele ano, para preenchimento de vagas em quatro funções. Na ocasião, Maria Solange, esposa do presidente da Casa, Carlos Alberto de Antonio (PPS), foi classificada em primeiro lugar para tesoureira. Por não se tratar de ocorrência envolvendo crime organizado, o caso foi remetido ao MP em Bauru, que instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. Durante investigações o MP não encontrou irregularidades no concurso, mas deparou-se com o que entendeu ser um caso de “nepotismo cruzado”, vedado pela Constituição Federal.
