MPT/Divulgação |
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Paraguaios trabalhavam sem direitos trabalhistas e viviam em alojamentos com péssimas condições |
Após receber denúncia sobre suposto tráfico de pessoas para trabalho escravo em uma fazenda na zona rural de Bariri (56 quilômetros de Bauru), Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru encontrou doze paraguaios trabalhando no local em condições irregulares. Além da ausência de registro em carteira, os estrangeiros estão em situação irregular no Brasil. Polícia Federal (PF) irá notificar os paraguaios para que deixem o País e aguarda informações do MPT para apurar eventual tráfico humano.
Na fazenda onde os paraguaios foram localizados na quarta-feira (1), há uma carvoaria e uma serraria. De acordo com o procurador do trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, tanto o MPT quanto a PF receberam denúncias de que a empresa mantinha mão de obra paraguaia em condições de trabalho escravo.
“Os policiais federais foram até a carvoaria e não encontraram os paraguaios. Contudo, nesta quarta-feira, fomos até o local e encontramos 16 trabalhadores paraguaios, sendo apenas quatro regularizados, com a documentação, contrato de trabalho, carteira de trabalho e de identidade”, explicou.
Segundo Gonçalves, doze estrangeiros estão em situação irregular no Brasil, não assinaram o contrato com a empresa e não têm carteira de trabalho, o que faz com que não tenham garantia de direitos trabalhistas, como 13º salário, recolhimento do INSS e férias. Ele conta que cinco paraguaios chegaram semana passada e sete já trabalham há cinco meses.
O alojamento também apresentava péssimas condições de conforto e higiene. “Verificamos, portanto, duas irregularidades. A primeira é a da documentação e falta de registro. Já a outra irregularidade é o alojamento. A fazenda tem uma estrutura boa para ter alojamentos adequados, mas estão precários. Não possuem colchões adequados, não há roupas de cama, estão sujos e não possuem armários individuais”, revela.
De acordo com o MPT, o trabalho escravo não ficou configurado. O empregador foi notificado para apresentar documentos e regularizar a situação dos trabalhadores e dos alojamentos. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 6, para negociar indenizações e direitos que deverão ser pagos aos paraguaios.
Multa
Segundo o procurador, há cinco anos, o dono da carvoaria e serraria firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com MPT se comprometendo a acertar irregularidades trabalhistas e condições degradantes de trabalho de migrantes nordestinos e mineiros. “Vimos que ele continuou com as mesmas irregularidades”, declara.
O acordo previa multa diária de R$ 100,00 por item descumprido e o órgão constatou que dois itens foram desrespeitados. “Se considerarmos prazo de cinco meses, que foi a chegada dos sete paraguaios com irregularidades, o empregador terá que pagar R$ 30 mil de multa, fora a regularização dos trabalhadores e o pagamento retroativo a eles”, afirma o procurador do MPT.
Tráfico humano
O procurador Marcus Vinícius Gonçalves diz que, em quase dez anos, esta foi a primeira denúncia de tráfico internacional de pessoas feita ao MPT em Bauru. Segundo ele, o caso será apurado pela Polícia Federal. “Eles vão investigar agenciador e se houve essa intenção do tráfico no sentido de trazer a pessoa para possibilitar uma exploração aqui no País”, explica. Para ele, a exploração trabalhista de estrangeiros acaba sendo mais preocupante do que o tipo usual de trabalho escravo. “Eles não podem entrar com uma reclamação trabalhista porque nem documentos e acabam se sujeitando porque não têm uma outra opção”.
O delegado-chefe da PF em Bauru, Carlos Alberto Fazzio Costa, conta que ainda está aguardando as informações do MPT. “A ocorrência não nos foi apresentada ainda. Só podemos se manifestar quando instaurar inquérito, se é caso de prisão em flagrante, ou Termo Circunstanciado (TC), se não for um caso criminal, se é de competência federal ou de competência estadual, depois”, declara.
Paraguaios serão notificados para deixar o País
De acordo com o delegado-chefe da PF em Bauru, Carlos Alberto Fazzio Costa, na esfera administrativa, o órgão irá atuar, independentemente de informações do MPT, notificando os paraguaios para que deixem o Brasil no prazo de oito dias. “A questão administrativa relacionada à condição deles de estrangeiro no País é de nossa competência e, sendo apresentada ou não (a ocorrência), a gente vai pedir informações para o Ministério Público do Trabalho para que a gente possa fiscalizar a situação de estada desse pessoal no País”, diz.
Ele explica que, se a notificação for descumprida, a Polícia Federal poderá representar à Justiça Federal pela concessão de prisão administrativa aos estrangeiros, com posterior deportação. “Não tem como eles regularizarem a situação sem saírem do País”, revela. “A oportunidade que uma pessoa tem de entrar regularmente no País é ter o seu passaporte carimbado na entrada, seja no aeroporto, no porto ou num posto de fronteira. Quando você entra no País de forma clandestina, você não tem como regularizar”.
