O chamado horário político da propaganda eleitoral gratuita foi regulamentado através da Lei N.º 9.504/97. O critério para distribuição do tempo disponível aos partidos para uso da propaganda eleitoral é o seguinte, conforme o Art. 47, §2º.
Os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do parágrafo anterior, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios:
I - um terço, igualitariamente;
II - dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram. Entretanto, este horário jamais foi gratuito e a maioria da população brasileira desconhece o mecanismo que remunera as emissoras de rádio e televisão do país que cedem seu espaço milionário para a utilização dos partidos e seus candidatos durante o ano.
Ninguém, muito menos as emissoras, dão nada de graça neste país, ao contrário, elas descontam cada segundo ao final do ano, quando preparam o fechamento contábil. Desta forma, eles abatem do imposto de renda uma verdadeira fortuna que, em tese, seria utilizada para obras e serviços destinados à população brasileira. Se assim raciocinarmos, nós, brasileiros, pagamos o chamado horário político de propaganda eleitoral, que desta forma não é gratuita, mas sim muito cara para todos nós que recolhemos pesados tributos.
O horário destinado aos partidos em anos eleitorais, precisa ser modernizado e revisto, pois concede espaço demasiado aos candidatos a cargos do sistema majoritário (Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores) em detrimento dos candidatos aos cargos do sistema proporcional (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais). Essa desigualdade de tempo de exposição dificulta aos concorrentes ao parlamento para exporem suas ideias, projetos, o que favorece as brincadeiras, as piadas e os candidatos desprovidos de intenções sérias quanto à sua vida política como futuros representantes do povo.
Um novo modelo deveria ser pensado para que os candidatos pudessem expor ao eleitor sua plataforma, seus projetos e ideias de forma sucinta e direta a sociedade. A forma exibida atualmente é uma versão ligeiramente melhorada do que era permitido na época do regime militar, quando apenas as fotos dos candidatos apareciam na telinha dos televisores.
O autor é colaborador de Opinião e mantém o Blog: http://falandoummonte.blogspot.com.br
