O empresário Eike Batista tornou-se réu na Justiça Federal do Rio por supostos crimes contra o mercado de capitais na venda de ações da ex-OGX, em dois períodos em 2013. Esta é a primeira de três denúncias apresentadas por procuradores da República, no Rio e em São Paulo, que se tornou processo criminal, levando o empresário à condição de réu, o que deverá culminar em julgamento.
A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal fluminense à Justiça no dia 11 de setembro. Responsáveis pela denúncia, os procuradores Rodrigo Poerson e Orlando Cunha encontraram indícios de crimes de “insider trading” (negociação de ações com base em informação privilegiada, não conhecida pelo público) e manipulação de mercado.
De acordo com a decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3.ª Vara Criminal, “os fatos narrados se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados aos réus”.
A suposta prática dos crimes teriam ocorrido em dois períodos em que o empresário negociou ações. Uma delas entre maio e junho de 2013, com volume negociado de R$ 197,2 milhões, com lucro estimado entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões.
Dias depois, a OGX veio ao mercado reconhecer que as três principais áreas de exploração de petróleo não tinham a produção viável comercialmente, embora a empresa havia declarado essa viabilidade quatro meses antes. Outro episódio ocorreu entre o fim de agosto e início de setembro, quando Eike negociou, segundo as investigações, o que lhe rendeu R$ 111 milhões.
A primeira audiência na Justiça Federal no processo criminal foi marcada para 18 de novembro. A pena para o crime de manipulação de mercado é de até 8 anos de prisão, e de “insider trading”, de 5 anos, caso o empresário seja condenado em julgamento.
