O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru recomendou a onze municípios da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na região de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), que realizem exames de mamografia em todas as mulheres a partir dos 40 anos.
Atualmente, as secretarias de saúde dos municípios limitam a realização do exame para mulheres entre 50 e 69 anos. O procedimento adotado pelos municípios segue a Portaria nº 1.253/2013 do Ministério da Saúde, que estabeleceu novas regras para realização do exame de mamografia, restringindo-o a pacientes dessa faixa etária.
No entanto, a recomendação expedida pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia aos prefeitos pede que os municípios adotem as providências necessárias ao cumprimento dos termos da Lei 11.664/2008, que garante a realização do exame a mulheres com mais de 40 anos.
A recomendação foi enviada aos municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra, que têm 15 dias para informar acatamento ou não da recomendação, remetendo ao MPF documentos que comprovem as providências.
