Quioshi Goto |
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Nilza Jacomini, síndica do Três Américas, relata que residencial tem uma dívida de R$ 55 mil |
Moradoras do Residencial Três Américas, 448 famílias correm o risco de ficar sem água em razão do atraso no pagamento de contas junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A autarquia já notificou o condomínio, localizado no Bauru 16, de que o fornecimento será cortado nesta quinta-feira (9), caso os débitos não sejam quitados.
Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o próprio DAE, a inadimplência de residenciais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida, como é o caso do Três Américas, tornou-se recorrente e alternativas vêm sendo estudadas com o objetivo de resolver o problema. A mais provável é alterar a Lei 1.865, de 21 de dezembro de 1972, que proíbe o DAE de fazer a medição individualizada do consumo de água em habitações coletivas, como são considerados os condomínios.
Cada apartamento do Três Américas, por exemplo, possui hidrômetro próprio, mas, devido à restrição legal, a leitura é feita apenas no hidrômetro geral do residencial. Como a grande maioria dos moradores deixa de pagar a taxa condominial, a conta de água fica em atraso e todos – inclusive os que estão em dia com seus débitos – poderão ser punidos com o corte de água.
Síndica do Três Américas, Nilza Jacomini Belíssimo relata que o residencial deixou de pagar as contas de água dos últimos quatro meses, o que corresponde a uma dívida de R$ 55 mil. “Cerca de seis meses atrás, já tínhamos feito um parcelamento com o DAE sobre contas que estavam atrasadas, mas não conseguimos cumprir. Agora, fomos notificados de que a água vai ser cortada no dia 9 (hoje)”, detalha.
Sem exceções
Nilza explica que o índice de inadimplência da taxa condominial do residencial chega a 70% e que os valores pagos são destinados à remuneração de funcionários, como porteiros e auxiliares gerais responsáveis pela limpeza do local. “Eles têm família e não temos como deixar de pagar. Diante da escassez de recursos, eles são nossa prioridade”, completa.
A taxa, de R$ 85,00, é considerada pequena pela síndica, mas é preciso considerar que o valor soma-se às parcelas para quitação do apartamento, à conta de energia elétrica e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Trata-se de um compromisso financeiro que, para grande parte dos moradores, não existia antes da mudança para o residencial.
Conforme o JC apurou, a inadimplência estaria concentrada nos empreendimentos relativos à primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que foram entregues até o ano passado e entre os quais está o Residencial Três Américas. Contudo, o prefeito Rodrigo Agostinho ressalta que não pode “abrir exceções” e garantir o abastecimento de água mesmo com a falta de pagamento. “Todos os moradores, antes de se mudarem, foram alertados sobre a necessidade de estar com as contas em dia e demos um prazo razoável para a regularização. Não posso tomar qualquer outra atitude, sob pena de ser injusto com quem paga seus débitos pontualmente e, mais do que isso, estimular os demais condomínios a também ficarem inadimplentes”, esclarece.
Leitura individualizada pode resolver problema
O prefeito Rodrigo Agostinho informou que irá se reunir com sua equipe para analisar a viabilidade de enviar um projeto de lei à Câmara Municipal a fim de alterar a legislação vigente, que veda o acesso às chamadas habitações coletivas para que a leitura individualizada possa ser feita. “Com a expansão dos condomínios do Minha Casa Minha Vida, a inadimplência junto ao DAE está se tornando recorrente. Precisamos encontrar uma solução”, pontua.
Rodrigo adianta que a revisão do Código de Obras, já em andamento, também deverá contemplar a obrigatoriedade de que todos os condomínios verticais tenham hidrômetros individualizados em Bauru. Trata-se de uma adequação já promovida em todos os empreendimentos construídos pelo Minha Casa Minha Vida, conforme garante a vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do Grupo Multissetorial do programa em Bauru.
Por este motivo, ela alega que vem defendendo, a implantação da leitura individualizada pelo DAE, em inúmeras reuniões realizadas com o prefeito. “É um ponto de vista que eu já venho expressando há anos, principalmente em relação às habitações de interesse social. Só que eu não tenho autonomia para fazer esta mudança”, reclama.
Estela destaca que os moradores recebem orientação técnico-social durante um ano para que tenham algum planejamento financeiro e também para que assimilem noções de responsabilidade coletiva, como é o caso do pagamento da taxa condominial para que benefícios possam ser garantidos a todos os residentes. Mas, assim como ela, a diretora da divisão financeira do DAE, Elis Ângela dos Anjos, entende que a cobrança individualizada deve contribuir para reduzir os índices de inadimplência, já que apenas os moradores inadimplentes estarão sujeitos ao corte de água.
“Além disso, deve contribuir para o consumo mais racional da água, visto que a cobrança será sobre o que a família consome e não mais sobre o que todo o condomínio gasta”, completa.
