A prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) enviou à Câmara projeto de lei para reajustar valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). O município conta que tem déficit mensal de R$ 5 mil com os serviços e que o realinhamento visa ao equilíbrio financeiro, já prevendo os gastos adicionais que a cidade terá a partir de 2015, quando assumirá a manutenção do sistema de iluminação pública (leia mais abaixo).
A CIP foi instituída em Lençóis Paulista em 2002 e é calculada com base no consumo de energia elétrica da unidade e no tipo de imóvel (residencial, industrial, comercial e terreno). Hoje, a cobrança para quem se enquadra na primeira categoria varia de R$ 2,32 a R$ 13,24. Se a proposta da prefeitura for aprovada, os valores irão variar de R$ 2,32 a R$ 25,00. Para os munícipes que pagam o teto, o aumento será de mais de R$ 11,00.
Nas categorias industrial, comercial e terreno, a diferença para quem paga o teto será ainda maior, respectivamente, de R$ 16,76, R$ 14,76 e R$ 17,59. O Executivo ressalta que, no caso das residências, os valores das três primeiras faixas de consumo (baixa renda, até 50 quilowatts e entre 51 e 100 quilowatts) não sofrerão reajuste. De acordo com a prefeitura, quase 7 mil imóveis, de um total de 23 mil, se enquadram nesses grupos.
“Hoje, os valores não cobrem as despesas que o município gasta com a iluminação. Dados de agosto mostram que o município arrecadou R$ 123 mil e os gastos foram de R$ 128 mil, um déficit de R$ 5 mil, que tem sido arcado pela prefeitura municipal. Mensalmente, os gastos têm sido maiores que as receitas”, alega. Com a mudança, em média, Lençóis terá um incremento de R$ 37 mil por ano apenas com os imóveis residenciais.
Contrário
O vereador Ailton Aparecido Tipó Laurindo (PV), o Tipó, criticou o projeto de lei. “Eu sou contrário ao aumento da CIP, como eu já fui contrário à criação da CIP há mais de dez anos”, declara. “Eu acho que o momento é de recessão da economia e nós não podemos jogar nenhum fardo a mais em cima do povo, do comerciante, do industriário, dos prestadores de serviços e dos proprietários de terrenos e imóveis”.
Na sessão de anteontem, ele e o parlamentar Anderson Prado de Lima (PV) apresentaram requerimento cobrando da prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), a Bel Lorenzetti, explicações sobre os motivos que a levaram a não entrar com ação contra o Governo Federal questionando a resolução da Aneel que determinou a transferência da responsabilidade sobre a iluminação pública para os municípios.
Municípios como Agudos, Botucatu, São Manuel e Marília ingressaram com ações na Justiça Federal e conseguiram liminares para não assumirem os serviços de manutenção da iluminação pública.
Custeio
Além de custear o consumo de energia destinada à iluminação de vias e bens públicos, o valor arrecadado com a CIP é empregado na instalação, manutenção, melhorias e expansão da rede de iluminação pública. Hoje, a cobrança é feita por faixa de consumo, ou seja, os munícipes que gastam menos pagam menos. “Com a proposta de elevação do teto, a contribuição será rateada de forma mais justa, pois será calculada conforme o tamanho das áreas e consumo de energia”, explica a prefeitura na justificativa do projeto. Se ele for aprovado, a lei entrará em vigor em 90 dias.
