A prefeitura de Lençóis Paulista argumenta que o aumento da CIP é necessário em razão da Resolução Normativa nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para as cidades, a partir do ano que vem, a responsabilidade sobre a manutenção do sistema de iluminação pública.
Inicialmente, o município pretende investir R$ 785 mil na compra de equipamentos de proteção individual e coletiva, ferramentas e sistema de gestão e controle da iluminação pública. Por mês, segundo o Executivo, serão necessários R$ 55 mil para o custeio dos serviços.
Para agilizar as aquisições, a prefeitura busca linha de crédito de R$ 2,1 milhões junto ao Desenvolve SP, agência de fomento do Estado criada para ajudar municípios com a manutenção da iluminação pública. “É necessário apresentar um projeto para a agência, o que já foi feito”, diz. “Como se trata de convênio, a Câmara Municipal precisa aprovar. A linha de crédito é de 72 meses para pagamento, com carência de 12 meses e taxa de juros de 8% ao ano”.
Se o financiamento for aprovado, os recursos serão empregados na montagem da equipe, capacitação e treinamento de servidores, ampliação e modernização da iluminação pública e manutenção (troca de lâmpadas e reatores e braços de iluminação)”, revela.
