Testes de DNA já superam 2013 inteiro

Segundo informações prestadas pelo Fórum local, neste ano, foram 241 solicitações até a semana passada, ante os 230 casos registrados entre janeiro e dezembro de 2013. Não há uma explicação precisa, no entanto, para a alta (leia mais abaixo).

Do total de 2014, 73 testes foram realizados de maneira gratuita, por intermediação da Defensoria Pública de Bauru. Houve necessidade de ingressar com ação judicial em 200 casos em que os pais não aceitaram se submeter ao exame voluntariamente e 41 foram viabilizados por meio de acordo extrajudicial.

“É claro que esta proporção de conciliações poderia ser maior, mas a consideramos satisfatória, já que ninguém, mesmo judicialmente, pode ser obrigado a fazer o exame”, considera Alandeson de Jesus Vidal, coordenador regional da Defensoria Pública de Bauru.

Mesmo tendo o direito de não produzir prova contra si, os pais “suspeitos”, em 90% dos casos, acabam acatando o pedido da Justiça e, inclusive, reconhecem a paternidade em cartório, permitindo o uso de seu nome nos documentos da criança. “Só que, quando eles se negam a fazer o exame, há uma presunção de paternidade, que pode subsidiar o juiz na decisão de obrigar a pagar a pensão de alimentos”, frisa.

De acordo com Vidal, são raríssimos os casos em que o resultado dos exames dão negativo. Quando a paternidade fica comprovada, na maioria dos casos a Justiça concede liminar para o pagamento imediato da pensão, para que a criança tenha alguma garantia financeira até que o caso seja efetivamente julgado.

Afeto

O coordenador da Defensoria explica que, a partir do pedido do teste, são cerca de seis meses até o laudo ficar pronto. “Em média, a espera é de três para coleta de sangue e outros três para sair o resultado”, frisa.

Com o apoio da Defensoria, o exame pode ser realizado gratuitamente no Hospital Estadual, em uma parceria estabelecida com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), localizado na Capital. Embora a comprovação tenha como objetivo legal garantir suporte financeiro às crianças, o entendimento mais recente da Justiça é o de proporcionar a vinculação afetiva entre pais e filhos.

“É algo que contribuiu para a dignidade e a construção da identidade da criança. Hoje, já existem, inclusive, decisões até no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando o pagamento de indenização por danos morais devido exatamente ao abandono afetivo”, frisa Vidal.

Mesmo com exame de paternidade, homem não paga a pensão ao filho

Aos 35 anos, Maria (nome fictício) tem oito filhos. O caçula, de dois anos, é fruto do relacionamento com um homem com quem ela já havia tido uma menina, hoje com cinco anos.

A garota recebe do pai pensão de R$ 290,00 mensais. Quando o segundo filho veio, no entanto, o homem se recusou a reconhecer a paternidade, que foi comprovada por meio de exame de DNA. Mas, mesmo com o resultado positivo, até hoje o pequeno nada recebe do seu genitor: nem afeto, nem auxílio financeiro.

Embora a Defensoria afirme que, quase sempre, a Justiça garante este direito em caráter liminar, não foi o que ocorreu com Maria. “Esperei um ano para conseguir fazer o exame, que demorou outros seis meses para ficar pronto. Já passou mais cinco meses que o resultado saiu e, até agora, não recebo ajuda alguma do pai”, reclama.

Dificuldades

Desempregada, a moradora da Vila Industrial – que não terá a identidade revelada para preservar sua família - disse que enfrenta dificuldades para cuidar dos oito filhos. De acordo com ela, a pensão alimentícia seria importante para garantir o mínimo necessário ao caçula. “Desde que eu engravidei, ele preferiu se afastar e não deu mais satisfações”, reclama.

Por meio de nota, o defensor público responsável pelo caso, Fernando Pinheiro Gamito, informou que a fixação dos alimentos provisórios foi requerida assim que o resultado do teste de paternidade foi divulgado. Contudo, até o momento, a Justiça não se manifestou sobre o pedido.

O defensor informou que voltará a analisar o caso, mas adiantou que uma audiência entre as partes já está agendada para o próximo dia 10 de novembro.

Mudança

O exame de DNA foi popularizado nas últimas décadas, na esteira da libertação sexual das mulheres. Com a prática de relações sexuais casuais mais frequentes, o teste se consolidou como um recurso para garantir direitos aos filhos gerados nesta transformação. “Mas acredito que, nos últimos anos, temos tido uma constância de pedidos. Em alguns anos, temos um volume de registros maior, em outros, menor. Nada, porém, extremamente significativo”, pontua o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Bauru, Gilmar Garmes.