O prédio da Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) ficou com as portas fechadas ontem. As atividades foram interrompidas por conta da ordem da juíza da 1ª Vara Cível de Jaú, Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, para exonerar quatro ocupantes de cargos de confiança, sob pena de multa diária.
O presidente da Casa, Caio de Almeida Prado Clemente (PTB), decidiu na segunda-feira acatar o que determina a sentença. Com isso, ele não tem funcionário para atender a população e nem para executar os serviços burocráticos.
Hoje o legislativo deve reabrir as portas com esquema improvisado: o primeiro-secretário vai prestar atendimento até a Casa reverter a decisão, informa Caio de Almeida.
O Legislativo vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar uma liminar que possa suspender a determinação. Por ordem da Justiça, a Câmara teve que demitir os cargos de diretor de secretaria, assessor de gabinete, assessor jurídico e diretor financeiro. Todos considerados ilegais, nomeados sem concurso público.A Câmara tem que abrir concurso público para escolher os novos ocupantes.
Ontem os serviços da Câmara ficaram comprometidos. A ordem da Justiça foi provocada por ação do Ministério Público que acionou por suposta improbidade o atual prefeito José Carlos Soave e seis vereadores. A prefeitura também é acusada de irregularidades nas nomeações.
Para a Promotoria, o município editou lei com cargos em comissão julgados inconstitucionais pelo TJ, com aprovação da Câmara, descumprindo ordem para exonerar os ocupantes das funções. Os réus disseram que irão recorrer. A legalidade das funções comissionadas em Bocaina é investigada pelo MP de Jaú desde outubro de 2012. Em abril de 2013, Promotoria questionou 18 cargos que não teriam atribuição de direção, chefia ou assessoramento e recomendou ao prefeito a exoneração dos servidores em 90 dias.
A prefeitura informou ontem à tarde, pela assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão entre hoje e amanhã. “Se não recorrer a administração vai parar, não temos como cumprir a decisão. Respeitamos a decisão judicial, mas vamos buscar uma liminar no TJ”, informa a assessoria de comunicação. O presidente da Câmara, Caio de Almeida Prado, informa que a Casa também vai recorrer. “Já tinha feito a reestruturação e estou com o concurso em aberto. O promotor não sabe disso. Cabe demonstrar que é questão de tempo”, declara.
