Malavolta Jr. |
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A falta de água protagonizou o debate entre os vereadores |
A forma como o governo municipal tem agido diante do desabastecimento em vários bairros de Bauru foi criticada pelos vereadores que usaram a tribuna na sessão da Câmara Municipal, ontem. Não faltaram também alternativas apresentadas por parlamentares para que o sofrimento da população seja amenizado. O envio do projeto para a Lei Antidesperdício pelo prefeito foi um dos pontos que motivou os mais duros ataques.
Líder do governo no Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB) ironizou a iniciativa. “Eles querem coibir qual desperdício se as pessoas não têm água nem para cozinhar? Elas não têm água para beber! Essa situação deixa clara a absoluta falta de planejamento do município”, disparou.
Lima Júnior (PSDB), que lidera a oposição, chamou a proposta de peça publicitária, alegando que a cidade vive um “desgoverno”. Já o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), aos berros na tribuna, declarou que, se tivesse autonomia, devolveria o projeto ao prefeito. “É uma afronta à população. Sempre que surge um pepino lá, ele manda um abacaxi para cá”.
Telma Gobbi (PMDB) ponderou que o volume de água desperdiçado pela população é irrelevante perto do que se perde com vazamentos não combatidos de forma eficaz pelo DAE. Favorável a criação de uma lei desse tipo, Markinho da Diversidade (PMDB) defendeu, porém, que a Câmara só vote o projeto após a solução da crise hídrica em Bauru.
Advertência
O texto enviado ontem ao Legislativo considera como desperdício lavar calçadas com uso contínuo de água; molhar ruas com uso contínuo; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente ou a lavagem de carros em vias públicas. De acordo com o projeto, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água, fiscais do DAE estão autorizados a advertir o usuário, anotando o dia, o horário da ocorrência.
Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor registrado com o consumo de água do munícipe infrator no mês anterior. O projeto prevê ainda que o poder público colocará à disposição da população sistemas de comunicação por telefone ou internet, com o intuito de agilizar o combate às perdas e desperdícios.
Vereadores entendem que o texto é inócuo, em função da estrutura insuficiente do DAE para fiscalizar. A autarquia conta hoje com 22 fiscais hidráulicos e um de obras. Há inda a alegação de que as multas vinculadas ao consumo de água seriam muito baixas. O prefeito se defende e diz que o objetivo maior do projeto é criar uma cultura contra o desperdício e não apenas arrecadar com multas.
Vereadores querem recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto
Fernando Mantovani (PSDB), Raul Gonçalves Paula (PV) e Sandro Bussola (PT) disseram, na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira, que o governo municipal deve utilizar o dinheiro do Fundo de Tratamento de Esgoto (ETE), estimado em R$ 90 milhões, para executar as obras necessárias e dar fim à crise hídrica em Bauru.
O petista ressaltou que o município receberá R$ 118 milhões do governo federal para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), principal objetivo para a criação do fundo. Já o tucano reiterou que, diante da extremidade do caos provocado pelo desabastecimento, o tratamento de dejetos pode esperar mais um pouco. Mantovani relatou ter ouvido de técnicos sobre a possibilidade de alargar a lagoa de captação do rio Batalha. “Precisamos recorrer a especialistas de fora do DAE”, pontuou.
Markinho da Diversidade (PMDB), por sua vez, voltou a falar sobre a possibilidade de construção de uma represa no rio Batalha, nas proximidades da estrada antiga de Piratininga. Ele agendou uma visita com outros vereadores ao local para a tarde dessa quinta-feira.
O peemedebista defendeu ainda um plano de ação que reduza a zero os vazamentos da cidade por meio da contratação de mais encanadores. Raul Gonçalves Paula (PV) foi além e disse que o DAE deveria terceirizar os serviços de reparos na tubulação. “E, dessa forma, a empresa contratada teria que já substituir o trecho de rede de onde houvesse problema. Hoje em dia, o ponto é consertado e, dias depois, já está vazando de novo”. O verde e Mantovani sugeriram ainda que o DAE deixe de cobrar a taxa de esgoto de poços particulares para que seus responsáveis possam fornecer água para quem não tem.
Fábio Manfrinato (PR) disse que a autarquia deveria dar desconto por cada dia que munícipes fiquem sem água em casa, como já fazem, por exemplo, empresas de telecomunicação.
Souza: ‘Inadmissível culpar S. Pedro’
O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) surpreendeu os colegas já no final da sessão legislativa de ontem. Na tribuna, ele afirmou: “O DAE é uma merda”. Questionado pelo JC, ele justificou o discurso agressivo dizendo que esse é o pensamento de parte da população, amplamente disseminado pelas redes sociais.
Alguns vereadores chegaram a, discretamente, aplaudir o socialista, que, por outro lado, foi “censurado” por Roque Ferreira.
Paulo citou que é inadmissível culpar São Pedro pela crise hídrica na cidade e citou o exemplo de Nova York, que já busca água a uma distância de 200 quilômetros para evitar o desabastecimento previsto só para 2037.
Roque Ferreira reiterou que, nos últimos seis anos, o Executivo não apresentou qualquer ação de curto, médio e longo prazo para tratar das deficiências locais.
Carlão do Gás (PR) exibiu projetos do próprio prefeito, no setor de abastecimento, que não foram para frente e acusou a existência de um “macroplano para destruir o DAE”.
Esgotamento
Durante a sessão, Lima Jr. e Raul Gonçalves Paula (PV) lembraram que relatório de 2010 da Agência Nacional de Águas (ANA) já apontava a necessidade de buscar novos mananciais para garantir o abastecimento de Bauru, diante das limitações do Rio Batalha.
“O relatório dava como alternativas o córrego Água Parada ou até o Rio Tietê. Nós só não podemos agir como nômades e extrair toda os recursos naturais de um local e, depois, sair em busca de outro lugar”, pontuou o parlamentar do PV.
Jogos Abertos
O vereador Fabiano Mariano (PDT) subiu à tribuna, ontem, para pedir que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) suspenda o quanto antes a realização dos Jogos Abertos do Interior, em função do desabastecimento na cidade. O evento está marcado para a segunda quinzena de novembro.
“Já participei [como árbitro] de sete edições desse evento e sei o quanto de água se consome. É um exagero e a cidade não tem condições. É uma questão de responsabilidade. Mesmo que chova, essas futuras reservas têm que ficar com a população. Se for para licitar caminhões-pipa, que seja para abastecer a nossa gente que está sofrendo muito”, disse o parlamentar.
A vice-prefeita Estela Almagro (PT) já havia se manifestado em favor da suspensão dos jogos na semana passada.
Poço no Jardim TV
O DAE anunciou que a empresa Vodaoil Serviços de Petróleo foi a primeira classificada na licitação para perfuração do poço tubular profundo denominado Jardim TV¸ que ficará na rua Luís Rocha de Lima, quadra 4, no Jardim TV, região norte da cidade. A empresa ofereceu o menor valor global, de R$ 985.500,00, inferior ao estimado pelo DAE, que foi de R$ 1.352.702,49. A notificação de julgamento de classificação foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial, com prazo de 5 dias úteis para eventuais recursos a partir desta segunda-feira.
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