Poucas coisas são mais perversas na política do que a omissão. Sim, porque aceitar esse comportamento danoso de um cidadão apático até se entende, mas nunca se poderia permitir a falta de comprometimento de legisladores, posto que esta é a antítese de sua função primordial. Em Bauru, na sessão de segunda-feira, 14/10, o que se viu foi um bizarro desfile de estultices por parte da edilidade.
Sem o menor constrangimento, quiçá um mínimo rubor, os vereadores rejeitaram o projeto de aumento do valor das multas por descumprimento da legislação das calçadas, argumentando que, de tão impopular, poderia custar-lhes os mandatos, tal como ocorreu com o nobre ex-vereador José Alberto Segalla. Noutras palavras, salvam seus mandatos e dane-se a cidade.
É evidente que, entre pagar uma mísera multa de R$ 500 e gastar R$ 1.500 para construir a calçada, opta-se pela primeira. Mas também é evidente que uma calçada irregular coloca em risco cidadãos, enfeia a cidade, prejudica a mobilidade urbana e premia o infrator, posto que a impunidade passa a ser a regra. A edilidade bauruense, preocupada com o próprio pescoço, fez vistas grossas ao problema e omitiu-se quando deveria ter sido sensata para criar mecanismos de punição mais severos, com soluções mais ágeis. Ponto para os infratores, que encontraram uma advocacia do diabo para manter-se na irregularidade.
Alguns vereadores ainda tiveram a cara-de-pau em defender a manutenção de multa irrisória sob o frágil pretexto de que impediriam uma "indústria da multa" pela prefeitura. Mas e a indústria da infração à lei? E a indústria da violação à mobilidade urbana? E a indústria do desrespeito ao pedestre? Vereadores como o dr. José Alberto Segalla estão em extinção não porque legislam sobre causas impopulares, mas porque é cada dia mais difícil encontrar gente com caráter, coragem e honradez para representar a legalidade nas câmaras legislativas do país. A ordem agora é tiriricar.
Ivan Garcia Goffi - advogado
