Aaudiência pública que discutiu ontem o projeto de lei para regulamentar a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aos grandes empreendimentos que quiserem se instalar em Bauru revelou o consenso entre o representantes do poder público, da comunidade e do setor produtivo acerca da importância de colocar em prática a aplicação do instrumento, criado pelo Plano Diretor, em 2008.
Apesar disso, os vereadores fixaram o prazo de 15 dias para que entidades e cidadãos apresentem sugestões que possam complementar ou aprimorar a proposta.
A discussão sobre o conteúdo e prazos do projeto teve a participação do presidente do Conselho do Município de Bauru, José Xaides de Sampaio Alves, que defendia prazo de 90 dias para isso. Inicialmente, o vereador Roque Ferreira (PT), coautor do texto (com Carlão do Gás - PR)que tramita do Legislativo e que presidiu a reunião dessa quinta, havia estipulado até o meio-dia de hoje o prazo para o recebimento de novas propostas, pois a intenção era de que o texto fosse votado já na próxima segunda-feira, após sete semanas consecutivas de adiamento.
Xaides, porém, argumentou que há previsão legal para que o conselho que preside, de caráter deliberativo, participe das discussões sobre a regulamentação do EIV. O urbanista alegou que em momento algum foi procurado pela Câmara Municipal para tratar do assunto e que a pressa para aprovar o projeto seria um equívoco.
Ele lembrou ainda que outras leis aprovadas pelos parlamentares, como as que criaram corredores comerciais, foram derrubadas pela Justiça por não terem sido antecedidas por discussão popular. Roque rebateu os apontamentos de Xaides, ponderando que o projeto do EIV tramita desde o mês de junho na Câmara Municipal e que vários setores, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), tiveram a iniciativa de procurar vereadores para discutir seu conteúdo.
O petista disse ainda que a tramitação do EIV no Legislativo não pode se subordinar à ação de qualquer instituição que seja e que o mandato popular concedido aos vereadores não pode ser confiscado.
ATRITO
O atrito entre Xaides e Roque foi intensificado quando o presidente do Conselho do Município de Bauru acusou o vereador de ter copiado e colado o texto de seu projeto das lei existentes em outras cidades e insinuou que a iniciativa do petista fora motivada por outros interesses, que não os dos cidadãos.
O parlamentar respondeu que se há alguém com compromisso com os interesses da maioria, esse alguém era ele e retrucou que, mesmo dentro da universidade [Xaides representa a Unesp no conselho], há interesses diversos aos da população.
URGÊNCIA
Diretor regional do SindusCon, Ricardo Aragão destacou a importância de que o projeto de lei, ao qual chamou de realista, seja aprovado com agilidade.
Segundo ele, a não regulamentação do EIV tem gerado insegurança jurídica e pode afetar não apenas o setor produtivo, mas toda a cidade, inclusive por meio da queda do nível de emprego na construção civil.
O vereador Lima Júnior (PSDB) e o secretário de Planejamento Paulo Ferrari observaram que a regulamentação do instrumento vai proporcionar regras claras do poder público aos empreendedores.
O ambientalista Cláudio Kóffani e o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, sugeriram alguns pontos que devem ser melhor discutidos no projeto dos vereadores Roque e Carlão do Gás (PR).
Impacto de Vizinhança
O EIV tem como objetivo fornecer ao poder público elementos para condicionar a aprovação dos projeto à execução, por parte dos grandes empreendedores, de medidas que minimizem os impactos das construções, ações compensatórias, a implementação de infraestrutura, de equipamentos públicos, bem como alterações no sistema viário.
O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal prevê que, custeadas pelos empreendedores, essas ações deverão solucionar ou minimizar problemas que seriam causados pelos empreendimentos.
