Após passar por recente reforma, o prédio que irá abrigar o Fórum de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) já começou a receber os móveis necessários para início do atendimento ao público, previsto para o primeiro trimestre de 2015. A data da instalação da unidade será discutida no próximo dia 29, na Capital, durante audiência entre o prefeito Chico do Bordado (DEM) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Desembargador José Renato Nalini.
A reforma do imóvel foi custeada pela prefeitura. No início deste mês, o TJ começou a liberar parte da mobília. Nesta primeira etapa, foram disponibilizados móveis para gabinete do juiz e sala de audiência, aparelhos de ar condicionado, bebedouros e equipamentos para a montagem da copa e da cozinha. De acordo com Márcia Toledo Guelfi, escrevente municipal que atua na Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, instalada no prédio do Fórum, a próxima etapa é o envio da mobília do Cartório e das salas do Diretor, Promotoria, Oficial de Justiça e distribuidor, além da montagem da sala da OAB.
Na semana que vem, está prevista a instalação da rede de informática por empresa terceirizada, seguindo projeto feito pelo setor de informática do TJ. Funcionários dos setores de limpeza e segurança serão terceirizados. Já juiz, promotor e demais funcionários serão nomeados ou transferidos de outras unidades judiciais do Estado.
Sete mil processos originários de Iacanga que tramitam no Fórum da Comarca de Ibitinga, incluindo ações de execução fiscal do município, Estado e União, serão transferidos para o Fórum de Iacanga.
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Desde 1999, Iacanga possui prédio próprio destinado ao Fórum. Cinco anos antes, lei estadual aprovou criação de Vara Distrital na cidade. Apesar do empenho da prefeitura, que chegou a contratar escreventes, o TJ alegava seguir critérios para definir as cidades prioritárias, como quantidade de processos distribuídos.
Neste ano, o prefeito Chico do Bordado, o vice Carlos Abdala e os advogados do município se reuniram várias vezes com o presidente do TJ e com juízes e promotores da Comarca de Ibitinga para tratar do assunto. No dia 27 de agosto, o TJ publicou no Diário Oficial portaria autorizando a instalação do Fórum em Iacanga.
Segundo a Procuradoria Jurídica do município, projeto de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa receberá emenda para que Iacanga seja transformada em Comarca, abrangendo Arealva e Reginópolis.
Atendimento Judiciário
Desde 2008, o prédio do Fórum de Iacanga abriga Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, onde uma escrevente e dois conciliadores atendem ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível e buscam acordo entre as partes por meio do diálogo.
Entre as reclamações mais comuns, estão danos causados por acidentes de trânsito, matérias do direito do consumidor, conflitos de vizinhança e execuções de títulos. Caso a conciliação não tenha sucesso, as partes são orientadas a resolver a situação através de processos judiciais.
