Bruno Freitas |
|
|
Procurador-geral de SP, Márcio Fernando Rosa esteve em Bauru ontem |
.JPG)
Bauru terá promotorias voltadas exclusivamente para as áreas de Saúde e Educação até 2016. O principal objetivo, além de estabelecer melhor fiscalização e controle permanente das ações, é garantir o acesso da população aos serviços públicos, sem que haja a necessidade de entrar com ações na Justiça.
A novidade foi divulgada ontem pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, que esteve em Bauru para entregar oficialmente o novo prédio onde passou a funcionar o Ministério Público (MP) na cidade (leia mais abaixo).
Ele explica que as novas promotorias serão implantadas primeiro na Capital, no entanto, já existe um projeto para o Interior. Após ser aprovado na comissão interna do MP, será encaminhado para Assembleia Legislativa e, na sequência, o Estado abre concurso.
De acordo com Rosa, estão previstas, na área de Educação, ações de universalização do acesso ao ensino e de fiscalização na aplicação dos recursos repassados ao municípios, seja pela União ou pelo Estado. “Sobretudo, também, para reforçar o diálogo com as prefeituras nas questões de construções de creches, disponibilidade de vagas e atendimento à população”, pontua.
Já na área da Saúde, a atuação do MP, segundo o procurador-geral, será em conjunto com as autoridades do Estado e da União, com objetivo de facilitar o acesso a medicamentos, evitando a judicialização (quando é necessário entrar com ação na Justiça).
“O nosso propósito é assumir cada vez mais um caráter resolutivo do nosso trabalho”, frisa o procurador, e lembra do histórico conturbado na saúde pública da cidade. “Já tivemos problemas sérios nessa área em Bauru, como irregularidades na administração hospitalar, que houve, inclusive, a necessidade de intervenção do MP”.
Agilidade
Segundo o procurador-geral Márcio Rosa, o Ministério Público acumula, hoje, cerca de 100 milhões de ações em andamento no Brasil, o que inviabiliza o próprio funcionamento do Judiciário. Para ele, as novas promotorias vão tornar mais ágil o andamento desses processos.
“O MP tem à disposição alguns instrumentos muito bons para resolver os problemas de forma mais ágil, como audiência pública, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), recomendações, inquéritos civis. O formato dá maior rapidez no atendimento e economiza recursos”, explica.
O que muda?
Além de vantagens e agilidades nos trâmites de processos para a população, a implantação das promotorias de Educação e Saúde em Bauru e região deve suscitar ações mais eficazes, que estejam dentro do orçamento previsto pelo Estado ou município.
“Quando forem implantadas (as novas promotorias), é possível que haja um planejamento que leve em conta a disponibilidade orçamentária em toda região. É uma atitude muito mais conciliadora para resolver os problemas do que simplesmente judicializante”, pontua Rosa.
Serviço
Desde 24 de setembro, o Ministério Público de Bauru funciona em novo prédio, que fica na avenida Getúlio Vargas, 21-120, no Jardim Europa. Os telefones são (14) 3212-7826; 3212-8308; 3212-8382.
Junção
A sede do MP em Bauru ficava na quadra 2 da rua Silva Jardim, no Bela Vista. Desde setembro, está na Getúlio Vargas. O objetivo da mudança, segundo o promotor do Direito do Consumidor Libório Nascimento, foi reunir em uma só sede toda a estrutura do MP e órgãos de execução.
“Agora atuam juntos os promotores criminais, cíveis, de execução, Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) e diretoria regional”, detalhou Nascimento.
