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Rodrigo Agostinho considera seu projeto enviado à Câmara como um grande avanço
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Nesta segunda-feira, data em que o plenário da Câmara se debruça sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê punição ao consumidor flagrado desperdiçando água, o vereador Renato Purini (PMDB) proporá vantagens a quem economizar o líquido. O parlamentar, que após seis anos deixa hoje a liderança do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), ressalta as iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios paulistas.
“Acho que poderíamos ter um ganho muito maior em privilegiar quem economiza água. O número de pessoas que economizam é muito maior do que quem desperdiça. Ainda não conversei com o prefeito sobre isso, mas vou tentar falar com ele ou com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Giasone Candia, antes da sessão”, afirma Purini.
Como sua proposta prevê renúncia de receita, é provável que apenas o Executivo possa encaminhar texto com tal conteúdo. “O projeto para a punição já está na Câmara. Temos de saber qual é a vontade do plenário em aprová-lo. Mas independentemente disso, vou apresentar a ideia e avaliar a possibilidade de eu poder propor legalmente”, explica Renato Purini.
Trâmite
Segundo o ex-líder o prefeito, existe possibilidade do Legislativo votar hoje o projeto de lei antidesperdício contemplando especificamente a punição e, simultaneamente, construir caminho para outro projeto prevendo benefícios aos munícipes que economizarem água. Outra possibilidade seria adiar a votação da proposta que consta na pauta da sessão desta segunda-feira e, se houver consenso, incluir eventuais bônus àqueles que adotam conduta adequada frente à escassez de água.
No caso de um novo projeto, muito provavelmente, teria de ser enviado pelo Executivo. Já diante da alternativa de beneficiar quem economiza água no atual projeto em trâmite pela Casa, Rodrigo Agostinho teria de enviar à Câmara uma mensagem substitutiva, explica Purini.
De acordo com o parlamentar, depois de formulada, sua proposta preverá mecanismos para mensurar a economia de água. Poderá levar em consideração, por exemplo, a média dos últimos dois ou três meses de consumo do munícipe ou a média do mesmo período do ano anterior. Com valores em mãos, o percentual de economia garantiria descontos. Quanto maior a contenção, maior o benefício, informou.
Aprovação
A ideia do vereador Renato Purini (PMDB) em beneficiar quem economiza água, inicialmente, terá o apoio da situação e da oposição, pelo que a reportagem apurou. “É uma mudança de comportamento interessante premiar quem economiza. Parto do ponto de vista de que quem faz o aculturamento da sociedade é o poder público, principalmente quando se trata de políticas e serviços públicos. É muito salutar. O ideal seria contemplar os dois aspectos (da punição e do bônus)”, comentou o líder da oposição, Arildo Lima Júnior (PSDB).
De acordo com ele, uma postura mais responsável do prefeito diante da crise hídrica será invocada hoje. “Esse projeto não é prioridade. Tem muitas outras ações prioritárias.” No entanto, o novo líder do prefeito na Câmara, Markinho da Diversidade (PMDB), debutará na defesa do chefe do Executivo reforçando que a própria população pede sanções a quem não tem consciência e esbanja água em um momento tão crítico.
“Existem irresponsáveis que não pensam no coletivo. Vamos fazer uma discussão coerente”, ao sinalizar simpatia à proposta.
Projeto
De autoria do Executivo, o projeto de lei antidesperdício enviado ao Legislativo contempla como desperdício lavar calçadas com uso contínuo de água; molhar ruas com uso contínuo; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente ou a lavagem de carros em vias públicas. De acordo com a proposta, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água, fiscais do DAE estão autorizados a advertir o usuário, anotando o dia e o horário da ocorrência.
Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor registrado com o consumo de água do munícipe infrator no mês anterior. O projeto prevê ainda que o poder público colocará à disposição da população sistemas de comunicação por telefone ou internet, com o intuito de agilizar o combate às perdas e desperdícios.
Cobrança em Bauru já é escalonada segundo o consumo, destaca prefeito
Quanto mais se consome água em Bauru, maior o valor do metro cúbico a ser pago. A informação foi transmitida ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), segundo quem a cobrança de água na cidade já é escalonada.
“Não tem um preço fixo pelo metro cúbico. Não é uma simples multiplicação. A tabela de preços do DAE é gigantesca, é uma escadinha. Dependendo do consumo, fica em um patamar. Se consome menos, cai para outro. A maior parte das pessoas não sabe, mas é assim que funciona hoje. O valor sobe conforme o consumo, isso já existe”, enfatiza.
O chefe do Executivo defende o projeto de lei antidesperdício que está na pauta da sessão de hoje e prevê punições a quem for flagrado esbanjando água. Comenta que iniciativas muito parecidas foram adotadas por várias outras cidades que também enfrentam problemas com a seca.
Pedagógico
“O projeto de lei é meramente educativo. Já disse uma centena de vezes, ele não vai resolver a questão da falta d’água na cidade. Mas faz com que as pessoas parem e reflitam. Evitem lavar calçada, carro”, afirma. Rodrigo também refuta a possibilidade de repassar para o Legislativo a resolução do problema de falta d’água, como afirmou na tribuna em sessão anterior o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT).
Mas as críticas ao projeto do Executivo antidesperdício devem ser mantidas hoje. Entre os questionamentos, está a dificuldade de fiscalização, cuja atribuição recai sobre o DAE, segundo a proposta apresentada na Câmara.
“Não dá para achar que outro órgão vai fiscalizar, que as secretaria da Agricultura, Planejamento ou Meio Ambiente vão. O DAE tem uma equipe de fiscais, pequena realmente, mas que fiscaliza uma série de questões ligadas à água”, pontua o prefeito.
Para o chefe do Executivo, por si só, a lei já é um grande avanço. “A própria população vai ajudar a fiscalizar. Avisar o vizinho sobre a lei”, comenta Rodrigo, que tem recebido denúncias de abuso no uso da água inclusive por meio das redes sociais.
