A Prefeitura de Bauru fechou as contas do mês de outubro. Persiste o ritmo de queda na arrecadação dos tributos vinculados à movimentação da economia, como o ICMS e o ISS. Contudo, o déficit entre a previsão orçamentária e a receita real do município se manteve estável graças ao aumento da procura de contribuintes que querem acertas suas dívidas com os cofres públicos.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, cresceu em 135% (quase duas vezes e meia) o valor arrecadado em outubro com os pagamentos, parcelados ou à vista, de débitos contraídos junto à prefeitura entre os anos de 2002 e 2014.
Em 2013, essa receita em outubro foi de R$ 1,4 milhão. Dessa vez, a quantia chegou a R$ 3,3 milhões.
No acumulado dos 10 primeiros meses, a variação entre um ano e outro ficou em 3,2%. No exercício anterior, o montante acumulado com acertos referente à dívida ativa foi de R$ 23,8 milhões. Em 2014, foram R$ 24,6 milhões.
Inicialmente, o crescimento parece irrelevante. Os resultados de outubro, porém, revertam o cenário de perdas deste ano.
Até o mês de setembro, a receita proveniente de pagamentos de devedores era 5% menor: R$ 21,3 milhões em 2014 contra R$ 22,4 milhões em 2013.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia atribui o fenômeno às notificações que começaram a ser enviadas ao devedores a partir do mês de setembro.
As cartas estão avisando que, a partir do próximo ano, a administração passará a solicitar a negativação dos devedores junto aos serviços de proteção ao crédito (Serasa e SPC). Para viabilizar tal medida, a prefeitura recorrerá a protestos em cartório e a penhoras de bens. A expectativa é de que, em 2015, a receita de acertos de débitos municipais cresça em mais de 30%.
Rombo
Sem o aumento no volume de acertos de devedores da prefeitura, o município não teria conseguido manter em R$ 6,5 milhões o déficit da receita em relação à previsão orçamentária. Até setembro, esse valor era de R$ 6,7 milhões.
A maior fonte de recursos da administração local é a parte que lhe cabe do ICMS, recolhido pelo Estado. Em relação a 2013, o governo municipal planejava incremento de 5% na receita proveniente desse tributo. O resultado até outubro, no entanto, é negativo em 3,5%.
A arrecadação pelo imposto está em R$ 134 milhões neste ano contra R$ 139 milhões no mesmo período do exercício anterior. Para piorar, a variação do ISS, outra importante fonte de receita, se limitou a 2%.
A Secretaria de Finanças contabiliza, no entanto, bons resultados referentes ao IPTU (25%) e ITBI (27%). Esses números, porém, já eram esperados em função da correção da tabela da planta genérica do município.
Dívida de R$ 221 milhões
De acordo com a Prefeitura de Bauru, cerca de 70 mil contribuintes estão sendo notificados e o valor total das dívidas em atraso está estimado em R$ 221.162.567,01. O valor médio dos débitos individuais é de R$ 3.000,00, sendo que a maioria refere-se a ISS, IPTU e taxas municipais.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista sem direito a descontos ou parcelado em até 60 vezes, conforme o valor da dívida. O valor mínimo de cada parcela para pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 34,21. Para Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP), de R$ 114,0. E para pessoa jurídica, de R$ 171,08.
Os boletos para pagamento podem ser obtidos através do site prefeitura: www.bauru.sp.gov.br.
