O ambiente de fim de festa com muitos mandatos não renovados na Câmara dos Deputados poderá facilitar a rápida aprovação da chamada "PEC da Bengala", proposta de emenda constitucional já aprovada pelo Senado Federal que eleva para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, dentre eles os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Caso a emenda seja rejeitada, além da vaga aberta do Ministro Joaquim Barbosa, serão abertas mais cinco vagas na Suprema Corte até o ano de 2018. Muito provável, pois, a expectativa de uma penca de bons cargos no Supremo Tribunal Federal em curto prazo.
Por inspiração de Rui Barbosa nosso sistema desde a constituição republicana, (1891) adota o modelo norte americano para provimento de tais cargos por nomeação do Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, a qual deverá recair sobre cidadãos brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101). Essa diferenciada investidura, que não se presta para acomodar incompetentes, exige discrição e não tolera postulação pessoal porque não é dado a eventual postulante a arrogância de sentir-se possuidor de tais atributos, sempre lembrada a postura do Ministro Clóvis Ramalhete que ao ser sondado para o cargo, aceitou-o ponderando que se trata de investidura que não deve ser postulada e, pelo que nela há de escolha honrosa, nem recusada.
A prática norte-americana trata com extrema seriedade essa investidura e o Senado demora o tempo que for necessário, muitos meses se preciso, para investigar o nome proposto antes de sua confirmação, sendo comum a rejeição ou desistência de nomes propostos porque descobertos "esqueletos no armário", expressão utilizada para abranger posturas ou pecados passados que não recomendam a investidura. Por aqui, infelizmente, a investigação senatorial resume-se a apressada e pouco útil argüição amigável e formal do nome proposto antecedentemente à votação do plenário, nunca antes tendo ocorrido em nosso país a rejeição de algum nome. Fundamentalmente a formalidade senatorial é agradável passeio de fim de tarde, com brisa amena e tranqüila, sem sobressaltos ou surpresas decepcionantes, eterno jogo de diferenciados compadres.
Por aqui e agora diante da provável penca de bons cargos a história se repetirá, surgirão publicamente nomes, novos critérios constitucionais serão propostos para as investiduras e, mais uma vez, a tradição omissiva e formal prevalecerá e o Senado Federal será palco do tranqüilo passeio de fim de tarde, omitindo-se no cumprir com perfeição mínima a missão constitucional que lhe cabe. Juracy Magalhães, Ministro das Relações Exteriores da primeira fase do ciclo militar (1966), morreu sem obter perdão de muitos brasileiros por ter afirmado em certo contexto que "aquilo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil".
Apesar disso seria útil e produtivo que o povo brasileiro passasse a repetir, desde já, essa frase maldita com insistência para exigir do Senado brasileiro que se comporte como o Senado norte-americano precedentemente a aquelas investiduras. Com certeza, acolhida essa legítima pressão popular, seriam feitas melhores escolhas, alguns escolhidos recusariam a honraria temendo esqueletos nos seus armários ou os riscos de meticulosas investigações e inquirições, valorizadas, afinal, as investiduras. E todos nós teríamos que admitir com nosso aperfeiçoado papel senatorial que, pelo menos algumas vezes, aquilo que é bom e funciona bem para os Estados Unidos também pode ser bom para o Brasil. Ou não?
O autor é advogado e articulista do JC.
