Em seu discurso de agradecimento aos eleitores a Presidente Dilma Rousseff colocou como prioridade em seu segundo mandato a reforma política. A reforma política é importante, precisa mesmo ser feita, só que a ideia de que ela possa ser resolvida através de um plebiscito não é correta e não vai levar a lugar nenhum. Como não existe o menor consenso sobre o que deve caber na reforma, o caminho adequado é preparar um bom projeto, leva-lo a discussão no Congresso e submeter o texto aprovado a um referendo, para que o povo diga se o aceita ou rejeita. A insistência em convocar um plebiscito vai parecer uma daquelas manobras diversionistas nesse momento em que a prioridade deve ser a de concentrar as ações do governo para mover a economia de volta ao crescimento econômico.
Sem a retomada do desenvolvimento nenhum dos problemas brasileiros vai ser resolvido, muito menos o da reforma política, porque o baixo crescimento levará a um aumento de tensão social enorme. Há ações que têm que ser feitas imediatamente e são muito mais poderosas, como, por exemplo, a reforma do ICMS que está pronta e depende simplesmente de fazer pequenas concessões para aprova-la; uma segunda reforma é a que está na proposta da CUT - Central Única de Trabalhadores ? de flexibilização das negociações entre as empresas e os trabalhadores, respeitando todos os direitos sociais sob controle dos sindicatos de tal forma a acomodar o nível do emprego nos momentos de crise.
Estas são reformas muito mais importantes que a reforma política que precisa, sim, ser discutida no Congresso e depois aprovada em referendo popular. Só não pode ser feita da forma que se imaginou inicialmente. É necessário um entendimento sobre coisas fundamentais, como a introdução da cláusula de "barreira"; sobre a eliminação de acordos entre partidos; provavelmente caminhar para alguma forma de eleição distrital que impeça escolhas absurdas que acontecem à cada eleição; estabelecer algumas restrições à natureza do financiamento de campanhas: não é o financiamento público, com listas fechadas como alguns gostariam, o que significa permanecer no poder pelo resto dos tempos. A sociedade deseja claramente que se encontre o caminho para permitir que a própria ação política tenha a possibilidade de chegar a decisões funcionalmente corretas.
O de que se trata nesse momento, porém, é tomar as decisões que permitam ao Brasil voltar rapidamente ao crescimento, na falta do que vamos ter uma situação muito difícil e logo lidar novamente com a ameaça de submergir na crise social de cujos efeitos (níveis de desemprego planetários, recessão), uma boa parte da humanidade não consegue se livrar ha seis anos. O PIB brasileiro vem crescendo a 1% ao ano, quando o potencial de crescimento da economia brasileira não é menor do que 3% ao ano. O que produziu a redução do crescimento foi a queda da produção industrial, quando nós subtraímos da indústria a demanda externa e depois a demanda interna.
Então, é preciso colocar em prática um bom programa de desenvolvimento que compreenda que crescimento industrial não significa proibir as importações; significa aumentar ao mesmo tempo a exportação e as importações, junto certamente com um tratamento cuidadoso da administração fiscal, da política monetária, do cambio e das relações trabalhistas.
autor é economista, ex-ministro do Planejamento e articulista do JC
