Duas entidades assistências de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) estão destinando recursos obtidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para gastos que contrariam diversas diretrizes previstas no estatuto do fundo.
O apontamento, feito pelo Conselho Municipal do Fundeb, destaca despesas indevidas da Casa da Criança São José e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no ano de 2013, que não se enquadram no que é determinado pela legislação vigente.
Da primeira entidade, o Conselho verificou R$ 130,412 mil de gastos impróprios, enquanto da Apae, R$ 68.228,00. Segundo a reportagem apurou, o repasse total do Fundeb à Casa da Criança seria de R$ 747.638,85. Já da Apae, o valor chega a R$ 257.959,36.
Entre os itens apontados como indevidos nas duas entidades estão desde materiais decorativos até gastos com limpadores de piscina. De acordo com a lei vigente no Fundep, pelo menos 60% dos recursos devem ser, obrigatoriamente, destinados à remuneração de professores. O restante precisa ser aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento.
O Conselho apontou ainda irregularidades em entidades da educação básica, como salário de funcionários, aquisição e manutenção de mobiliário escolar, levantamentos, aquisição de material escolar, manutenção e ampliação de transporte escolar e construção e manutenção de escolas, instalações físicas e capacitação.
Presidente do Conselho Municipal do Fundep, Felipe Roberto Gonçalves de Camargo, disse que a apuração seguiu normas do estatuto do fundo. “Apresentamos aquilo que entendemos como irregular, com base nas leis do Fundep. Agora as entidades precisam prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, explicou Camargo.
Prefeitura
O prefeito de Itapuí, José Eduardo Amantini (PSDB), afirmou que não pode ser omisso quanto à fiscalização referente às supostas despesas indevidas de entidades em 2013 após constatação pelo Conselho Municipal do Fundeb. Segundo ele, o Ministério Público e a Câmara deverão apurar os supostos gastos.
Amantini disse que pediu a prestação de contas mensais, a partir do momento que soube das irregularidades. O prefeito pretende abrir sindicância para apurar os fatos. “O conselho é independente e formado por representantes da comunidade”.
‘Estou tranquilo, pois segui todas as leis’
O presidente da Casa da Criança São José de Itapuí, João Carlos Pignatti, garantiu que não fugiu do que estava previsto no estatuto do Fundeb. “Estou tranquilo, pois segui todas as leis. A prefeitura apontou irregularidades e nós as justificamos com os decretos. Agora, o Tribunal de Contas que decida”, disse.
Pignatti disse que, em 2013, recebeu do Fundeb 100% dos recursos a serem aplicados na entidade. “Este ano recebemos parte do Fundeb e o restante de convênio firmado com o município, ou seja, no ano passado eu só tinha dinheiro do fundo”, defendeu-se. Já a presidente da Apae, Marilene de Fátima Rocco, contou que, em oito anos, não teve orientação do Conselho Municipal do Fundeb de como utilizar a verba. “Foi sempre assim e, agora, resolveram questionar os gastos”, reclamou. Em relação a gastos da entidade com decoração, Rocco justifica. “Foram coroas de flores para o velório de uma funcionária e de uma aluna de oito anos que faleceram no ano passado”. Com a “represália”, a Apae está tendo que se virar. “Agora estamos usando recursos próprios, que adquirimos por meio de eventos e doações”, conclui a presidente da entidade.
