A dificuldade em honrar compromissos financeiros após a aquisição de um veículo tem levado um grande número de proprietários a perder o bem, mesmo que temporariamente. Segundo a Polícia Militar, 2.219 automóveis e motocicletas foram recolhidos no ano passado por irregularidades administrativas, uma média de seis unidades por dia.
Destas, estima-se que cinco tenham sido apreendidas por falta de licenciamento - o restante, porque a placa estava ilegível ou devido à falta de habilitação do condutor para dirigir. “A falta de licenciamento responde por cerca de 80% dos casos”, afirma o tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM.
Vale destacar que a falta de pagamento de IPVA, de multas pendentes ou do seguro obrigatório impede o proprietário de renovar a licença do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) não soube estimar quantos veículos podem estar circulando sem licenciamento na cidade.
De acordo com o tenente Sérgio, o número de automóveis e motocicletas recolhidos no ano passado é 5,4% superior ao montante registrado em 2012, quando 2.105 veículos foram apreendidos administrativamente. O levantamento não considera casos em que a recolha foi motivada por circunstâncias criminais.
O comandante explica que o cerco aos veículos que circulam irregularmente pela cidade está sendo fechado, o que deve elevar ainda mais as estatísticas para os próximos anos. Desde o início de outubro, o Pelotão de Trânsito passou a utilizar o radar dotado de Reconhecimento Ótico de Caracteres (OCR), conhecido como “radar inteligente”.
O aparelho, pertencente à Polícia Rodoviária, é “emprestado” duas vezes por semana para as fiscalizações na zona urbana. A vantagem é que a tecnologia permite efetuar a leitura das placas a uma distância de até 500 metros.
Por ser conectado com o banco da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), em poucos segundos o equipamento é capaz de apontar se o veículo é produto de furto ou roubo ou se está com a documentação irregular. “Quando o motorista chega ao ponto onde a fiscalização está sendo realizada, é invariavelmente parado. O OCR é preciso e, portanto, melhora a eficácia e a qualidade do nosso trabalho”.
Reforço
O OCR foi usado, por exemplo, em grandes operações realizadas nesta semana, em que dezenas de automóveis e motocicletas foram apreendidos. De acordo com o comandante, o pelotão realiza duas fiscalizações de trânsito por dia. Geralmente, são desenvolvidas no período da manhã e da tarde durante a semana e, nas sextas, sábados e domingos, durante a noite.
Nesta semana, o efetivo contou com o reforço de soldados de segunda classe, que integram uma espécie de “estágio” para que fiquem aptos à formação como policial.
Com frequência, policiais militares que cumprem plantões extras por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) também auxiliam neste trabalho. A partir destas medidas que contribuem para intensificar e ampliar as fiscalizações, o comandante espera que os condutores fiquem mais conscientes e, inclusive, mais cautelosos antes de adquirir ou trocar seu veículo, caso não tenham certeza de sua capacidade financeira para arcar com as despesas envolvidas.
‘Descuido’
Em uma das operações de trânsito realizadas nesta semana, a encarregada de limpeza Rosângela Aparecida da Silva, 43 anos, ficou “a pé” quando trafegava pela Nações Unidas para buscar a filha na escola. O Gol que ela conduzia estava com o licenciamento vencido. “Faz três meses que comprei o carro e não prestei atenção neste detalhe. Foi um descuido”, relata. A placa do veículo também estava com a identificação parcialmente apagada.
“Ainda estou arrumando o carro. Esses dias mesmo, ele estava na oficina”, lamenta. O Gol foi recolhido e, além de pagar o licenciamento e trocar as placas, Rosângela ainda terá de arcar com o valor da multa e da diária do pátio para onde o veículo foi levado.
Financiamento em atraso
O número de veículos retomados pela falta de pagamento das parcelas do financiamento também é a demonstração de como o consumidor de endivida sem considerar o quanto esta aquisição pode pesar no bolso.
Segundo dados do cartório distribuidor do Fórum, no ano passado, foram 1.503 veículos apreendidos devido à inadimplência dos compradores, uma média de quatro veículos por dia. Para se ter uma ideia, o número corresponde a 10% dos quase 15 mil veículos que foram emplacados em 2013. De janeiro até o início de novembro de 2014, 1.321 unidades já haviam sido retomadas.
Falta de licenciamento é infração gravíssima
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o condutor é obrigado a pagar multa de R$ 191,54, além de ter sete pontos inseridos na carteira de habilitação. O veículo é recolhido.
Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve e prevê multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
De acordo com o CTB, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículo de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro.
A taxa de licenciamento, atualmente, é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados.
Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11,00, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento nas unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procuração, em que há necessidade de apresentação da cópia do RG do proprietário do veículo, ou por parentes próximos, desde que haja comprovação documental do grau de parentesco. O passo a passo completo do serviço pode ser consultado no item “Veículos” do portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link https://scup.it/6x1r.
