O governo mostra-se cada vez mais competente na arrecadação. A informática veio a ser um instrumento valioso, substituindo o batalhão de operadores de calculadoras por um número menor de operadores de computadores. A Internet, por sua vez, vem substituindo os funcionários pelo trabalho do próprio contribuinte, dando ao governo economia de mão de obra e de papéis. Ainda agora, a Secretaria da Receita Federal lançou, no dia 03/11, um aplicativo online, que poderá ser utilizado por desktops e também por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, para funcionar como um "rascunho" do Imposto de Renda. Tudo para ?comodidade? do contribuinte. As receitas estaduais e municipais, na medida do possível, também estão procurando aprimorar a sua máquina de arrecadação.
É pena que esse zelo venha se dando somente na arrecadação, porque na aplicação do dinheiro recolhido do povo o governo vem se mostrando cada vez pior. Pior por incompetência e por corrupção. Na alocação dos recursos o critério político prevalece sobre os critérios técnico e econômico. Invertem-se prioridades, aprovam-se projetos inadequados à finalidade desejada, abandonam-se obras que já consumiram valores significativos, aceitam-se, como prontas, obras com defeitos de construção e até obras e serviços que não foram feitos. O programa Fantástico, de 02/11, apresentou reportagem sobre um município do Maranhão, Anajatuba, de 25 mil habitantes, onde até a merenda escolar deixa de ser servida por falta de água potável, depois que a prefeitura pagou R$ 6,5 milhões de aluguel de máquinas e caminhões pipa e não recebeu uma gota d?água.
O PAC ? Programa de Aceleração do Crescimento, bem que poderia chamar-se ?PRC? ? programa de retardo do crescimento, porque registra recorde de atrasos e encarecimento de suas obras. A Confederação Nacional da Indústria divulgou, em maio, estudo estimando os prejuízos em cerca de R$ 28 bilhões. E isso era em relação a apenas 6 projetos analisados pelo estudo. Informação recente diz que o Nordeste, que deu mais de 70% dos votos válidos para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), espera há anos a conclusão das principais obras prometidas à região. A transposição do rio São Francisco, a refinaria Abreu e Lima e a ferrovia Transnordestina estão em andamento, mas têm cronograma atrasado e acumulam aumento de R$ 47 bilhões.
A lei estabeleceu um limite de 25% do valor de projetos licitados, para os aditivos que se mostrarem necessários. Foi o mesmo que institucionalizá-los. Abriu uma janela para o superfaturamento. Agora não há mais contrato sem aditivo ou aditivos. Uma auditoria em obras públicas, feita pelo Tribunal de Contas da União, mostra que uma imensa parte das obras está superfaturada. De 153 obras auditadas, 48 tiveram comprovadas irregularidades graves. Segundo o TCU, mais de R$ 3 bilhões são engolidos em obras superfaturadas no Brasil. Estes dados, pinçados em um e outro noticiário, mostram o descalabro na aplicação do dinheiro publico. Enquanto se desperdiça recursos por má gestão e se rouba por corrupção, necessidades essenciais da população são mal e porcamente atendidas, usando-se uma expressão fora de moda, mas bem representativa da situação.
Enquanto na arrecadação a fiscalização se agiliza, na aplicação dos recursos os responsáveis diretos são insuficientes ou incompetentes ou, ainda, coniventes com falcatruas. Os Tribunais de Contas chegam com atraso, para mostrar o fato consumado e editar punições dificilmente cumpridas e os Legislativos se resumem a bravatas, CPIs furadas, requerimentos de informação e discursos empolados. E assim vamos indo, tentando mudar em cada eleição.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
