Extra de FPM injeta R$ 52 milhões

Essa projeção é resultado de um estudo extraoficial feito com base nos dados divulgados recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A reportagem selecionou 50 cidades que ficam em um raio de até 100 quilômetros de Bauru e somou a estimativa de aumento para os próximos dois anos (veja quadro ao lado).

Respectivamente, os municípios de Botucatu, Bocaina, Arealva e Macatuba, deverão receber: R$ 3.176.759,00; R$ 705.946,00; R$ 529.460,00 e R$ 882.433,00 de reajuste nos dois anos. A renda é de extrema importância para as cidades, principalmente para as menores, já que o per capita do FPM é mais significativo do que o proveniente da renda própria.

O secretário municipal da Fazenda em Botucatu, Luiz Augusto Felippe, explica que, por ser de livre utilização, a verba é destinada de acordo com a necessidade de cada município. “Esse dinheiro, que vem para a livre movimentação do município, é muito importante porque, na soma, você pode fazer várias ações no município. Pode destinar a obras de infraestrutura, custeio ou também em novos projetos. É bem-vindo, porque, na soma, em dois anos, são R$ 3 milhões. É um extra que você não tinha antes, mas também dependemos da economia”.

José Carlos Soave (PSB), prefeito de Bocaina, segue a mesma linha de raciocínio de Felippe. “É um dinheiro que entra na contabilidade da Prefeitura e cada uma das cidades vai priorizando conforme sua necessidade. O mais provável, é que usemos prioritariamente para a infraestrutura: reforma de ruas, de prédios públicos”,

Oscilação

Como o fundo é proveniente do pagamento de impostos, o seu valor pode variar de acordo com os caminhos tomados pela economia. Na opinião do prefeito de Arealva, Paulo Padanosque Pereira (PSB), apesar dos pontos positivos, a oscilação é um entrave.

“Cada mês vem um valor. Então fica muito difícil, para nós, prefeitos, assumirmos compromissos. Não é uma quantia estável, mas, é claro, que essa quantia a mais vai dar um alento aos municípios. O dinheiro chega e as demandas são muito maiores do que as necessidades”.

A mesma queixa é do secretário municipal de Administração e Finanças em Bocaina, Carlos Fernando Montanholi. “O FPM compõe uma das maiores arrecadações nossas, é importantíssimo ao município. Hoje, se formos fazer uma análise detalhada as cotas não estão vindo com ‘parâmetros’. Não temos previsão para trabalhar, estamos trabalhando com uma venda nos olhos. Para o próximo ano, esse aumento representa algo bom sim, mas se considerarmos um todo, não será uma diferença tão grande”, afirma o secretário.

Para economista, incentivos e a retração econômica afetam diretamente o Fundo

O economista Mauro Gallo explica que a oscilação do FPM está diretamente ligada, principalmente, a três fatores: incentivos (isenções como o IPI), a falta de investimento interna e externa e ainda o ritmo da economia.

“Como o Governo Federal tem dado incentivos, como, por exemplo, o IPI para carros, isso afeta para reduzir o recebimento do fundo. Diminuindo essa arrecadação, a parcela encaminhada aos estados e municípios também diminui. No IPI, por exemplo, cerca de 50% é destinado aos estados e municípios”.

A situação da economia brasileira deve ficar ainda mais retraída, nos próximos anos, por conta da falta de investimentos, segundo o economista. Portanto, esse reajuste do fundo deverá ajudar.

“A economia brasileira, nos últimos anos, reduziu muito o investimento. Essa redução compromete o crescimento, ninguém cresce sem investir. A tendência para o ano que vem, é que a dificuldade seja maior do que neste ano. Toda essa situação que o Brasil demonstrou, inclusive no período de eleição, gera uma certa instabilidade para o investidor externo. Tem muito capital saindo do Brasil também, então, vai comprometendo o crescimento”, finalizou.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM devem ser transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

A PEC-39

Em agosto deste ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, por unanimidade, em dois turnos. A emenda aumentou um ponto percentual os repasses arrecadados pela União ao  FPM. O repasse vai de 23,5%  para 24,5%.