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Escola municipal funciona na área da Escola Antônio Sanches |
A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Prefeito João Ferraz, localizada no Centro de Balbinos, que atende 170 crianças de até 10 anos, está funcionando sem o alvará do Corpo de Bombeiros. A denúncia surgiu da vereadora Elaine Pereira de Freitas Sardelari (PMDB).
De acordo com ela, houve construção de novas salas em setembro, mas o local voltou a ser utilizado mesmo sem ter sido vistoriado pela seção técnica do Corpo de Bombeiros de Bauru, responsável pela área. “As crianças estão sujeitas aos riscos que a falta de fiscalização e liberação oficial impõe. Estive lá e existem dois botijões em uma cozinha, ao lado das salas de aula. Qualquer explosão ali pode se transformar em uma tragédia. Fiz os questionamentos ao prefeito José Márcio Rigoto (PMDB), mas ele deixou claro que é ele quem manda na cidade”, denuncia. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Bauru, para a regularização de imóveis perante a legislação estadual de medidas de segurança contra incêndio, a escola necessita, além da aprovação em análise do projeto, requerer vistoria e ser aprovado.
Helder Hideaki Kato, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Atividades Técnicas do 12º Grupamento de Bombeiros, essa última etapa, de vistoria, não foi cumprida até o presente momento. Segundo ele, a escola municipal está irregular perante a legislação estadual.
O capitão esclarece que o Corpo de Bombeiros somente faz a vistoria por requerimento do interessado, e que já foi realizado uma vistoria anterior à reforma, onde foi verificada não conformidades com o projeto aprovado em análise. Segundo ele, não cabe aos bombeiros a fiscalização, mas sim à prefeitura.
Outra versão
O JC entrou em contato com a Prefeitura de Balbinos. Segundo o chefe de gabinete Márcio Serrano, foi feita uma reforma há 60 dias e ela está pendente. “A escola funciona no mesmo prédio da Escola Estadual Antônio Sanches, mas que as salas reformadas, que estão sem o alvará dos bombeiros, não estão sendo utilizadas”, disse. Fato que a vereadora contesta. Ela informou ao JC que fiscalizou o local, presenciou as aulas nas salas reformadas, ao lado dos botijões, e produziu provas. Ela registrou um boletim de ocorrência (BO) na Polícia Civil e encaminhou ao promotor de Justiça do município. O chefe de gabinete do prefeito informou ainda que todas as documentações necessárias já estão sendo providenciadas sobre o funcionamento das áreas reformadas. Apesar de estar no mesmo endereço do prédio da escola estadual, a área pertencente à Emef Prefeito João Ferraz é municipalizada e de responsabilidade da prefeitura.
