O equilíbrio fiscal, isto é, o controle sobre gastos e receitas públicas é o mecanismo pelo qual se organiza a vida da sociedade. A política fiscal tem funções muito importantes, a primeira delas é que ela provê bens e serviços ? justiça, educação, saúde, infraestrutura, - que não são atribuição do setor privado. Ela provê também a redistribuição de recursos, porque toda sociedade tem que ser civilizada, garantindo um pouco de conforto e segurança àqueles que não têm condição de se sustentarem. A ordem fiscal deve procurar caminhos na direção da igualdade de oportunidades e dar condições ao governo de agir durante as eventuais quedas de demanda que acontecem numa economia cíclica como é a capitalista. E, para quê?
Fundamentalmente para manter o nível de emprego. Significa que o governo precisa ser capaz de operar mecanismos de compensação: se a demanda privada cai, ele amplia a demanda pública, de tal jeito que os níveis da atividade e o emprego fiquem mais ou menos estáveis, porque eles são importantes na coesão social e para a própria estabilidade política.
Todas as outras políticas dependem de uma boa política fiscal. Não adianta imaginar, por exemplo, que se vai acabar com a inflação apenas com a política monetária, aumentando a taxa de juros, se não se mantiver um relativo equilíbrio fiscal. A falta desse equilíbrio promove a inflação, simplesmente: usar a alta dos juros para combatê-la não é a solução para o problema e ainda vai prejudicar o nível da atividade. Não se pode ter ? por outro lado - uma política salarial decente sem a companhia de uma política monetária sólida que leve a uma estabilidade na inflação. Por quê?
Porque é fundamental entender que quando o trabalhador vai discutir o salário, ele não discute só o aumento do salário nominal; ele não reivindica só o salário, ele vai discutir como é que vamos dividir o excedente que foi produzido: um pedaço é para o capital, mas outro pedaço é para o trabalho. Num clima de estabilidade se consegue aumentar a participação do trabalho na renda sem criar novas tensões inflacionárias.
O equilíbrio fiscal é ainda mais decisivo para se ter uma política cambial adequada: é preciso que haja recursos no governo federal para intervir no sistema de câmbio: se o câmbio está caindo muito, ou se voltar a subir muito, é preciso manter as condições de influir para eliminar as flutuações no câmbio. É por tudo isso que venho insistindo em dizer que a ordem fiscal é a mãe de todos os outros equilíbrios.
Não estamos numa situação muito adequada: temos um crescimento econômico fraco e uma queda sinistra na produção industrial. Vai ser preciso uma mudança e eu coloco minhas esperanças no fato que o voto de confiança que a Presidente Dilma Rousseff recebeu da sociedade vai permitir mudar a política macro e a política micro para conseguir de volta o desenvolvimento do Brasil.
O autor é economista, ex-ministro do Planejamento e articulista do JC
