Recentemente, através da Lei Federal 12.971/14, uma substanciosa elevação no valor de multas de certas infrações de trânsito foi aprovada. Em alguns casos, o aumento chega a 1000%. O objetivo é tentar inibir, basicamente, as ultrapassagens em locais proibidos, pelo acostamento e locais de risco, exibições através de manobras e as disputas de rachas, responsáveis por muitos acidentes com mortes e feridos graves.
No entanto, há outra infração que está profundamente disseminada no trânsito brasileiro, ou seja, dirigir e falar ao celular. Para a devida constatação, basta ficar parado observando o comportamento de motoristas nas vias urbanas. É um fato impressionante!
A conversa ao telefone pode tirar totalmente a atenção no trânsito e é considerada uma infração média. As penalidades, no entanto, não parecem imputar medo aos condutores e a fiscalização dos agentes de trânsito não consegue coibir a infração. O motorista pode provocar um acidente grave, colocando em risco não só a sua vida como também de terceiros. Não é só o celular que é proibido ao dirigir. O Bluetooth, fones de ouvido e demais equipamentos similares, também não podem ser usados, pois tiram a atenção do motorista. Pior ainda para o caso de SMS, envio de mensagem de texto via celular.
Para mudar este quadro, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para transformar esta infração de média para grave. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam o uso do celular como a principal distração em motoristas e aumenta em até 400% o risco de acidentes. Em nível nacional, esta infração é a quarta causa de acidentes de trânsito. Já, no caso de digitação de mensagem, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o risco de colisão aumenta 23 vezes, pois no interregno de apenas um segundo o veículo percorre 17 metros às cegas.
São homens, mulheres, jovens e até motoristas de ônibus e caminhão! Como se pode ter um comportamento proativo voltado à segurança e não ceder à tentação de atender ou fazer uma ligação?
Para tentar mitigar o problema, o Denatran já dispõe do aplicativo "mãos no volante" para smartphones, visando auxiliar na segurança do trânsito. Ele evita o atendimento indevido de ligações e, ao mesmo tempo, informa os remetentes com mensagens automáticas. O condutor não poderá atender à chamada enquanto estiver dirigindo, pois o aparelho não irá tocar. À pessoa que ligar ou enviar mensagem de texto, é emitido um sinal e a ligação será cancelada. Em seguida, ele receberá mensagem informando que o seu destinatário está dirigindo. Esta resposta automática poderá ser personalizada, mas vem com um modelo padrão: "Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde". O condutor poderá checar as ligações recebidas no final da viagem.
Enfim, até que a mão pesada da fiscalização produza efeitos concretos no comportamento dos condutores e, num relance de manifestação de civilidade, seria de bom alvitre que as pessoas contribuíssem, usando o aplicativo, para a diminuição de mais de 40 mil mortos e 400 mil feridos anuais no trânsito.
O autor é doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar, diretor de Mobilidade da Assenag e articulista do JC
