Fábio Pozzebom/Arquivo ABr |
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Eike Batista é acusado de crimes contra o mercado de capitais |
O juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, indeferiu nesta tarde de terça-feira (18) o pedido da defesa de Eike Batista para que a audiência em que o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais corresse em segredo de Justiça.
Os advogados alegaram que a defesa do empresário seria cerceada, mas o juiz considerou que os fatos em discussão são públicos e já foram amplamente noticiados.
"Indefiro segredo de Justiça em relação aos fatos narrados pela denúncia, que já é de conhecimento público e não interfere na privacidade do acusado", disse o juiz. O sigilo de documentos que fazem parte do processo foi mantido pelo magistrado.
O juiz chegou às 14h24 ao auditório e deu início à sessão. O magistrado explicou que, devido ao grande número de testemunhas, apenas um grupo, de cinco testemunhas de acusação, será ouvido hoje. Ao todo, são 13 testemunhas de acusação e oito de defesa.
Estão previstas outras audiências, sendo que duas já têm data, em 10 e 17 de dezembro. Na primeira, serão ouvidos ex-executivos da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações) de Eike denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, indução do investidor a erro e manipulação de mercado. A segunda ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas de São Paulo. A respeito de Eike, o juiz informou que o empresário será interrogado em outro dia.
O primeiro depoimento foi iniciado às 14h30, com o Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que originou a ação penal contra Eike foi embasada nas conclusões do relatório de acusação elaborado pelo órgão regulador do mercado de capitais e encaminhado ao MPF em 19 de março.
Eike livra-se do compromisso de aportar US$ 1 bilhão na Ogpar
No dia em que Eike Batista participa de sua primeira audiência como réu na ação em que é acusado de crimes contra o mercado, a Ogpar, ex-OGX, sua petroleira, comunica ao mercado uma decisão favorável ao empresário -e desfavorável aos investidores da empresa.
Segundo o comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (18), Eike está livre do compromisso de injetar US$ 1 bilhão na Ogpar, conforme havia prometido em outubro de 2012.
O documento informa que os "membros independentes do conselho de administração da companhia" decidiram "por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes", encerrar a disputa.
O parecer foi assinado pelos advogados José Alexandre Tavares Guerreiro e Mauro Rodrigues Penteado, professores da USP, e também por Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM.
Presidido pelo próprio Eike, o conselho da Ogpar é composto por seis pessoas. Quatro podem ser consideradas independentes -o contador Julio Klein e os advogados Renato Paulino de Carvalho Filho, Jorge Rojas Carro e Adriano Salviato Salvi. O sexto é Pedro Borba, funcionário do grupo EBX.
Eike havia feito a promessa de injeção de capital na Ogpar em 2012, quando as ações da empresa já vinham em trajetória de queda em decorrência das desconfianças do mercado em relação ao potencial das reservas.
A promessa foi materializada por meio de um contrato de opção de venda de ações ("put option") dado à empresa, que tinha o direito de exercê-lo.
Diante das fortes dificuldades financeiras, depois de ter reconhecido a impossibilidade de produzir petróleo nas principais reservas, a diretoria da OGX exerceu a opção em setembro de 2013, poucas semanas antes de a empresa entrar em recuperação judicial.
O empresário acabou não cumprindo o compromisso, alegando mudança no plano de negócios da empresa em relação ao período em que concedeu a "put".
A "put" está no centro das duas acusações a que Eike começa a responder na Justiça na tarde desta terça-feira (18).
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em setembro, Eike prometeu a injeção de recursos já sabendo que três dos campos mais promissores não eram viáveis. Para o MP, Eike tentou iludir os investidores.
Ainda no entender do MPF, Eike também vendeu, entre agosto e setembro de 2013, ações da OGX, dias antes de se recusar a fazer o aporte, o que, segundo os procuradores, configura crime de "insider trading" (negociação de ações com base em informação privilegiada).
Tanto o reconhecimento da inviabilidade dos campos quanto a recusa em aportar o dinheiro causaram queda nas cotações das ações da OGX, na época em que os fatos aconteceram.
