O custo pelo uso da água apurado em condomínios e prédios de Bauru, atualmente, é rateado de forma igualitária entre todos os moradores, independente do consumo de cada unidade ou apartamento. Resolução do Departamento de Água e Esgoto (DAE), publicada no Diário Oficial ontem, pretende inverter essa lógica e instituir como regra a leitura e a cobrança individuais.
Todas as novas edificações terão que providenciar hidrômetros individuais para que isso ocorra, como já prevê lei municipal aprovada em 2011 e, agora, parcialmente regulamentada pela resolução da autarquia.
A medida, no entanto, afeta direta, positiva e imediatamente os condomínios - verticais ou não - que já possuem o sistema de leitura individual, mas ainda são alvo da cobrança geral.
O cenário atual corrobora para problemas como o do residencial Três Américas, construído pelo programa “Minha Casa Minha Vida” no Bauru 16, onde, em outubro deste ano, a água foi cortada de todas as 448 famílias que vivem no local.
A conta do DAE é paga a partir do recolhimento da taxa de condomínio, para qual a inadimplência chega a 70%, o que levou a quatro meses de atraso de pagamento para as faturas lançadas pela autarquia. Se a cobrança já fosse individualizada, os 30% dos condôminos adimplentes, certamente, não teriam o fornecimento interrompido.
A resolução possibilita que os servidores responsáveis pela leitura de hidrômetros do DAE entrem nos condomínios para medir o consumo individual das unidades, o que, hoje, a legislação não permite.
Para que isso aconteça, será exigida a autorização prévia dos moradores, constando em ata de assembleia condominial.
“Tanto o Três Américas como o condomínio [horizontal] Terra Nova já têm os hidrômetros individuais, mas não podemos entrar lá. Vai bastar que eles aprovem e nós vamos fazer a leitura do consumo real de cada família. Será muito bom para os moradores e muito bom para a gente, pois acredito que a inadimplência vai cair ”, pontua a diretora da Divisão Financeira da autarquia, Elis dos Anjos.
Vale lembrar que, para os loteamentos fechados, muitas vezes confundidos com condomínios, a resolução não traz novidades, pois o DAE já dispõe de permissão para medir o consumo individual das residências desses locais.
Prazo para adequação será de 10 anos
A regra não valerá apenas para os prédios e condomínios construídos após a resolução do Conselho Administrativo do DAE, cuja vigência teve início ontem. Contudo, as edificações já consolidadas terão prazo de 10 anos para se adequar.
“Para mim, parece um espaço de tampo longo demais. No entanto, construímos a resolução com uma equipe interdisciplinar e o pessoal da engenharia observou a necessidade de que o prazo fosse maior por conta das adaptações necessárias para viabilizar a medição individual. O custo dessas adequações, segundo me informaram, pode variar muito de acordo com as condições de cada edificação”, explica Elis dos Anjos, diretora financeira da autarquia.
Mais caro
Os prédios e condomínios que já contam com os hidrômetros individuais, mas não autorizarem, via assembleia, a entrada de servidores para a leitura do consumo de cada unidade, passarão a pagar mais pela água imediatamente. O mesmo valerá para as edificações consolidadas que não se adequarem. Nesse caso, no entanto, a tarifa mais pesada passará a valer só daqui a 10 anos, respeitando o prazo concedido pela resolução.
Isso porque o DAE passará a cobrar pelo valor global do consumo. Como a tabela de tarifa é progressiva, quanto maior ele for, mais caro se torna o metro cúbico da água. Hoje, a autarquia utiliza o índice fruto do rateio de cada unidade para o lançamento da cobrança.
É mais ou menos assim: se um prédio com 40 apartamentos utiliza 1.000 metros cúbicos de água, o departamento cobra como se cada unidade tivesse consumido 25 metros cúbicos; o que resultaria, só para tarifa de água, em R$ 1.566,00 ao total ou R$ 39,15 por unidade.
Com a mudança, a cobrança será lançada pelo consumo total da edificação. Dessa forma, a tarifa d’água sairá por R$ 6.690,00 ou R$ 167,25 por apartamento. A variação é de 327%.
“Para esse pessoal que já tem os hidrômetros, não vejo porque não autorizarem. Não acredito que esse será um problema porque já reivindicam a leitura individual há muito tempo”, observa Elis.
Multa
Além disso, para as edificações e condomínios que não se adequarem, a resolução prevê multa correspondente a três vezes o valor do maior consumo registrado pelo condomínio nos últimos 12 meses anteriores à constatação da irregularidade. Essa multa poderá incidir por até três meses e, depois, o DAE cortará o fornecimento de água.
Para todos
Apesar de ajudar pontualmente condomínios que sofrem com a inadimplência sem a cobrança individual pelo consumo de água, a resolução tem caráter abrangente e engloba todos os condomínios e edificações verticais, sejam de ocupação residencial, comercial ou de uso misto.
Na resolução publicada nessa terça-feira, o Conselho Administrativo do DAE, chefiado pelo presidente Giasone Candia, endossa a necessidade de criação de regras para a medição do consumo real de água, de forma mais clara e justa.
“Uma medição individualizada demonstra ao contribuinte a verdade de seu consumo e incentiva medidas de economia e uso racional, pois se paga pelo que foi realmente consumido”, expõe o texto.
Giasone considera ainda que a leitura do consumido individual é instrumento para coibir abusos cometidos em moradias coletivas e outros problemas, “pois cada um responderá pela sua inércia”.
De acordo com a resolução, além dos hidrômetros individuais, os prédios e condomínios deverão providenciar macromedidores para a apuração do consumo comum, como os de serviços de limpeza e manutenção, por exemplo.
