Após muitas críticas e discursos incrédulos, os vereadores de Bauru aprovaram, por 14 votos a dois, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho que estipula a aplicação de multa para os munícipes que forem flagrados desperdiçando água.
O alvo da proposta está em quem lava calçadas ou molha ruas com uso contínuo; mantém torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; lava carros em vias públicas.
O texto diz que, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água, fiscais do DAE estão autorizados a advertir o munícipe, anotando o dia e o horário da ocorrência. A autarquia, no entanto, conta hoje com apenas 22 fiscais hidráulicos e um de obras.
Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de 50% referente à conta pelo consumo de água do contribuinte infrator no mês anterior.
O projeto prevê ainda que o poder público colocará à disposição da população sistemas de comunicação por telefone ou internet, com o intuito de agilizar o combate às perdas e desperdícios.
Apesar da aprovação por ampla maioria, a proposta foi alvo de muitas críticas. Boa parte dos parlamentares argumenta que a iniciativa é inócua. Fabiano Mariano (PDT) e o líder da oposição na Câmara Municipal, Lima Júnior (PSDB), disseram que votariam favoravelmente só para, daqui a dois meses, poderem cobrar resultados.
“Daqui a pouco, vamos perguntar: quantos foram multados? Não vamos nos surpreender com a resposta. Não vai pegar. O projeto só veio para que uma satisfação fosse dada à população, frente à incompetência na gestão do DAE. E também não quero que, daqui a algum tempo, o prefeito vá a imprensa e diga que tentou resolver o problema da falta d’água em Bauru, mas que não contou com o apoio do Legislativo”, justificou o tucano.
Já Telma Gobbi (PMDB) ponderou que não há qualquer tipo de análise ou estudo que aponte o impacto provocado pelos tipos de desperdício contemplados pelo projeto. “É mais fácil multar do que tomar as ações necessárias para atacar o problema na raiz”.
Bônus
Renato Purini (PMDB) também votou a favor do projeto, mas ponderou que a concessão de bônus para as famílias que passassem a economizar água e reduzir o consumo seria uma política mais efetiva.
Líder do governo na Câmara, Markinho da Diversidade (PMDB) observou que já prevê essa possibilidade, que dependerá, porém, de regulamentação pelo Executivo.
Contrários
Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT) votaram contra a Lei Antidesperdício. O pepista argumentou que o DAE é o que mais desperdiça na cidade, por não conseguir combater os vazamentos de forma efetiva. Ele também questionou a aplicabilidade prática das regras. “Se eu tenho um animal, eu não poderei usar água para limpar as fezes e a urina do quintal, que acabam sendo levadas para a calçada?”.
O petista, por sua vez, afirmou que o governo não resolve os problemas porque recorre a “saídas mágicas” em momentos de crise. “Cheguei à conclusão de que esse projeto é ineficaz, ineficiente, populista e oportunista”.
Roque pontuou que o DAE não dispõe dos mecanismos adequados para a fiscalização da lei e, contestando o argumento de que a proposta tem efeito pedagógico, disparou que “educação não se impõe. “É fácil ver a dona de casa que lava a calçada. Difícil é ver quem enche a jacuzzi várias vezes por dia”.
Defesa
Paulo Eduardo de Souza (PSB) defendeu a iniciativa do projeto que, aliás, o prefeito Rodrigo Agostinho tirou da gaveta muitos anos após não conseguir ter emplacado a proposta enquanto vereador. “Nunca foi dito que o projeto resolveria o problema da falta d’água em Bauru. Pelo contrário: mostra que temos que repensar como lidamos com nossos recursos hídricos”.
O parlamentar chegou a sugerir que o próprio DAE deveria ser multado por não conseguir oferecer água suficiente à parte da população.
Carlão do Gás (PR) também apostou na promoção de conscientização ao declarar seu voto favorável à proposta.
Já Markinho da Diversidade argumentou que a lei não obrigará as pessoas a abandonarem seus hábitos de lavar seus carros ou sua calçadas. “Se fizerem com um balde, sem a água correndo pela mangueira, não terá problema algum”.
Outros
Os parlamentares também aprovaram ontem o Orçamento de 2015 do município. cuja previsão é de R$ 1.226.309.515,00 em receitas. O valor engloba recursos do governo federal, como PAC Pavimentação e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Mas, pela primeira vez, a marca bilionária pode ser atingida independentemente dessas verbas.
Na sessão legislativa, foi votado ainda o texto que altera de R$ 372 milhões para R$ 390 milhões o valor do teto da dívida da Cohab a ser reparcelada junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A aprovação era necessária para que a negociação dos débitos possa
ser concluída.
Emenda rejeitada
Antes de votar o projeto da multa pelao desperdício, a maioria dos parlamentares rejeitou uma emenda proposta por Markinho da Diversidade (PMDB) e Natalino da Pousada (PV). Eles queriam aumentar de 50% para 100% sobre o consumo o valor da multa para quem for flagrado desperdiçando pela terceira vez em diante. A votação para a emenda ficou em oito a oito, mas o presidente Sandro Bussola (PT) desempatou ao optar pelo não.
