A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal de Planejamento, alerta a toda a população sobre a abordagem de um indivíduo que faz se passar por um fiscal da Seção de Fiscalização de Obras da Seplan.
A Secretaria esclarece que todas as obras devem ser aprovadas pela pasta através de procedimentos que podem ser consultados através do site da Prefeitura www.bauru.sp.gov.br – Planejamento – Uso e Ocupação do Solo ou por meio de solicitação protocolada na Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, na Avenida Nações Unidas 4-44.
O serviço de fiscalização de obras tem por objetivo regulamentar as edificações junto ao cadastro municipal conforme as exigências da legislação municipal vigente (leis nº 6152/11 e 2371/82)
Os fiscais municipais devem se apresentar portando crachás de identificação de forma visível além de uniforme e em caso de necessidade do preenchimento de um auto de infração, o documento deve conter numeração e identificação da Prefeitura Municipal impressas.
De acordo com informações recentes de munícipes que foram abordados pelo falso fiscal, o mesmo vem atuando nas imediações do Parque Santa Cecília. A Seplan já providenciou um boletim de ocorrência referente ao fato.
Em caso de dúvidas, o interessado deverá entrar em contato através do número 3235-1257 ou registra a denúncia junto ao atendimento do município no Poupatempo.