Com resistência da oposição e de setores da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu colocar em votação ontem, no plenário do Congresso, a manobra fiscal que recorreu para fechar as contas do ano.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início da noite que a proposta não será apreciada.
O peemedebista ainda vai negociar uma nova data, mas a expectativa é de que haja um novo esforço nesta quarta para discutir o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
Ministros da área econômica esperavam que a votação da proposta foi encerrada ontem para trazer alívio ao governo. A programação esbarrou nas ações regimentais da oposição que dificultaram a votação dos 38 vetos presidenciais que tinham preferência de votação na sessão do Congresso.
Outro ingrediente foi uma espécie de corpo mole de partidos da base aliada que pretendem prolongar a discussão da matéria para pressionar o governo num momento em que há discussão para a montagem da equipe ministerial do novo mandato da presidente Dilma.
Após meia hora do início da votação dos vetos presidenciais, os parlamentares que depositaram as cédulas na urna começam a deixar o plenário. A votação dos vetos - e a consequente liberação da pauta do Congresso - é necessária para a votação do projeto, considerado prioridade para o governo Dilma.
O candidato derrotado do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG) acusou Dilma Rousseff de ter enganado os brasileiros na eleição e de cometer crime de responsabilidade no manejo do Orçamento da União.
Aécio discursou na sessão do Congresso que poderia analisar o projeto que autoriza o governo a, na prática, abandonar a meta de economia para abatimento da dívida, o chamado superavit primário.
A oposição deflagrou ontem as primeiras ações do que promete ser uma “guerra jurídica” para impedir a aprovação da manobra fiscal.
O PSDB já encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto no Congresso.
