São irrelevantes as objeções que se apresentaram à indicação do nome de Joaquim Levy para assumir o Ministério da Fazenda no segundo mandato da presidente Dilma Roussef. Trata-se de um profissional com uma experiência administrativa importante, pessoa extremamente competente e se se confirmar é uma escolha muito boa. A "crítica" de algumas pessoas de que Joaquim Levy é um "ortodoxo, rigoroso demais com as contas" é pura conversa fiada, mania de chamar de ortodoxos todos aqueles que acreditam em aritmética.
No caso, não se trata de ortodoxia ou heterodoxia. É hora de encarar a realidade que estamos vivendo: temos um crescimento per capita negativo por que nos atrasamos no reconhecimento de que desde o início deste ano a atividade econômica estava se reduzindo, o que promoveu um déficit fiscal de algo próximo de 5% do PIB e produziu um déficit em contas corrente de 80 bilhões de dólares, que é muito grande. Então, o de que se trata é que ninguém pode distribuir o que não foi produzido a não ser tomando emprestado ou ganhando de presente...
É preciso dizer, entretanto, que a política do governo Dilma produziu resultados de enorme importância, ao conseguir manter altos níveis de emprego, em confronto com um mundo que está em desespero, o que não é pouca coisa. Basta olhar a maioria das nações do Ocidente, particularmente a tragédia das populações jovens na Europa e as dificuldades desses últimos seis anos nos quais os Estados Unidos se ralam para recuperar níveis mínimos de empregos e de crescimento do PIB. Aqui, além do emprego, ainda se conseguiu melhorar um pouco a distribuição de renda, a níveis regionais e das pessoas, embora tenham ficado evidentes as dificuldades para prosseguir com essa política distributiva.
A mudança, agora, segundo creio, é para fazer uma correção naquilo que ficou muito ruim na atual política, que foi a perda do equilíbrio fiscal. Tenho insistido que o desequilíbrio fiscal é a mãe de todos os desequilíbrios, porque sem equilíbrio fiscal não tem meta inflacionária, nem crescimento de salário real ? que é uma necessidade. É preciso, então, restabelecer o equilíbrio ? que não se pretende instantaneamente (o que seria uma tragédia): no meu entender, o governo tem que apresentar um projeto de no mínimo dois anos para restabelecer o equilíbrio fiscal junto com a correção da inflação para a meta e reduzir o déficit em contas corrente para continuar a perseguir o objetivo de proporcionar mais igualdade de oportunidades, que é o desejo manifesto da sociedade.
Nada muda o fato que no resultado deste último ano cometemos um erro grosseiro: a Lei diz que de dois em dois meses é preciso fazer uma reavaliação de receita e despesa e observar o equilíbrio para realizar o superávit primário: quando se fez essa reavaliação era necessário revelar que o Brasil estava tendo um déficit, mas isso não foi feito porque durante o processo eleitoral ficava muito ruim reconhecer que o país ia crescer muito perto de zero como está acontecendo. Eu diria mais o seguinte: 2% do déficit é causado pelo crescimento que o governo pensava que o Brasil ia ter e não teve.
O autor é economista, ex-ministro da Fazenda e articulista do JC
