Compartilho da mesma opinião do prof. Eduardo Jr., segundo sua missiva de 25.11.14 nesta tribuna, de que há uma "armadilha" na avenida José Vicente Aiello para "engordar" os cofres da "fábrica de multas" de trânsito em nossa cidade. Também uso a referida avenida para me locomover até meu local de trabalho e fui autuado pelo sistema de radar estático, próximo ao cemitério Jardim do Ypê. Acontece que a José Vicente Aiello, em sua quadra 23, tem dupla sinalização: nesta quadra em que fui multado, no sentido bairro-Lago Sul, há no poste a placa indicativa de 60km/h, ao passo em que na mesma linha e mesma quadra, no sentido Lago Sul-bairro, há no asfalto a pintura indicando 40 km/h. Não se define portanto a velocidade permitida na via. E eu estava trafegando justamente pelo sentido em que a placa, vertical, indica 60 km/h.
A resolução 079/98 do Contran, em seu artigo 1º, diz que "toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, eletrônico ou fotográfico, que tenha como fato gerador o controle de velocidade, deverá ser indicada, por sinalização vertical, estabelecendo a velocidade máxima permitida". Com isso, apenas a placa indicando 60 km/h é vertical, sendo a de 40 km/h, como consta na notificação, horizontal. Diz também que sua sinalização deve ser contínua e permanente, mantendo o condutor sempre informado e as placas devem ser instaladas respeitando espaços mínimos de 300 metros antes de cada equipamento, o que não acontece. A dupla indicação de velocidades diferentes por si só já caracteriza que não foi justa a autuação. Fiz a defesa de próprio punho, sob nº 635339/14, com arquivo de mídia contendo fotos e vídeo e espero que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito seja prontamente cancelada pela Jari da Emdurb.
O propósito tem que ser a educação no trânsito e não um instrumento de captação de recursos, ainda mais sendo de forma indevida.
Em tempo (e trocando de assunto): vereadores fazem uma lei que pune apenas os moradores da cidade, contribuintes de tantos impostos e taxas. Ao invés de punir, deveria conscientizar e educar os cidadãos a não desperdiçarem água. Proibição não educa. A culpa não é da população, nem de São Pedro. É do governo que não planeja, não realiza obras e manutenções necessárias para o bom andamento do sistema. Imagina se o secretário de esportes fosse multar quem não faz práticas esportivas ao invés de incentivar a base e desenvolver alto rendimento, como os Jogos Abertos por exemplo. Inversão é omissão quando se fala em educação em todos os sentidos.
Celso Adriano Chermont
(chermont@ymail.com)
