Câmara pede reação por Bauru melhor

“Houve uma melhora geral, mas o poder público municipal não fez sua parte. Temos uma renda média inferior à de outros municípios do Estado, que gira em torno de três salários mínimos. A nossa é de um pouco mais de dois. Isso é consequência da falta de uma política mais agressiva para atrair indústrias, que são as que oferecem melhores salários para os seus trabalhadores”, analisou o tucano.

Como exemplo do que chama de inércia da Prefeitura de Bauru, citou a não regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, de acordo com o Plano Diretor de 2008, deveria exigir dos grandes empreendedores medidas de compensação.

Nos últimos meses, o Ministério Público tem cobrado da prefeitura o cumprimento da legislação, mas, pela inexistência de regras claras, os empreendimentos estão travados. A situação fez com que partisse do parlamento a iniciativa para a apresentação de projeto de lei para regulamentar o instrumento. “O Executivo teria muito mais know-how para apresentar uma proposta embasada tecnicamente”, lamentou Lima.

Para o vereador, o desenvolvimento e a instalação de empresas do setor industrial são essenciais, inclusive para estancar a queda na arrecadação que vem sendo enfrentada pelo município. “As vagas gordas se foram. O que vamos fazer no momento de escassez? Aumentar imposto e buscar empréstimo em Brasília para garantir o asfalto?”, questionou.

Ambiental

Os entraves ambientais também foram elencados por Lima Júnior. Além da lei estadual do Cerrado, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), criadas no âmbito municipal,  também têm apresentado dificuldades para o desenvolvimento local. “Por que não mexemos nisso ainda?, criticou o parlamentar do PSDB.

Raul Gonçalves Paula (PV) explicou que essas áreas, que correspondem a quase dois terços do território de Bauru, devem existir. O parlamentar ponderou, no entanto, que é possível estabelecer regras para a ocupação.

“Em determinados pontos, de fato, não dá para mexer. Em alguns, podemos ocupar, mas sem adensar. Já em outros, devemos ser menos rígidos”, avaliou o vereador do PV.

Zoneamento

Raul criticou também a defasagem da Lei de Zoneamento, que, apesar das promessas do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), não é atualizada há 32 anos.

“Existem indústrias que não causam nenhum tipo de impacto ou provocam impactos muito inferiores ao de uma oficina. Mesmo assim, as regras adotadas não permitem a instalação de uma empresa dessa em uma avenida. A prefeitura simplesmente diz não para um empreendimento de pequeno porte, mas com grande potencial de crescimento”, observou.

O parlamentar lembrou ainda que as leis de incentivo criadas pelo governo ainda não surtiram resultados. Tanto o Programa de Atração de Investimentos (PAI) quanto o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) já foram aprovados pela Câmara Municipal

Avanços

Líder do governo no Legislativo, Markinho da Diversidade (PMDB) admite que esses temas não podem ficar de fora da pauta política do próximo e último biênio da gestão Rodrigo Agostinho.

“São discussões que vamos ter que enfrentar. Temos em Bauru um problema com falta de áreas possíveis para ocupação. O desafio é encontrar um caminho para o desenvolvimento com sustentabilidade, com equilíbrio”, declarou o peemedebista.

Distrito 5 deve abrigar ampliação da Tilibra

Os vereadores receberam ontem representantes da Tilibra e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro. Após  uma mobilização de lideranças para manter a empresa na cidade, a prefeitura trabalha para que uma área municipal de 400 mil metros quadrados seja concessionada à empresa, que pretende se expandir para dobrar sua produção.

A gleba fica ao lado dos lotes urbanizados, onde está sendo instalado o Distrito Industrial 4, e já é chamada de Distrito Industrrial 5.

Segundo o secretário, o poder público está concluindo a regularização cartorária da área. Depois do licenciamento ambiental, será enviado projeto de lei para que os parlamentares votem a concessão do terreno.

As negociações entre o município e a Tilibra estão avançadas, tanto é que a empresa pretende dar início às obras no local já no começo de 2015. Entre os vereadores, a proposta foi bem recebida. A concessão da área depende da aprovação de projeto de lei pelo Legislativo.

Há três anos, a Tilibra tenta ampliar atividades. O projeto, no entanto, não foi adiante em função da Lei do Cerrado, que impediu a construção das novas instalações em gleba de 300 mil metros, de propriedade da empresa, que já emprega 1.000 funcionários diretos e viabiliza outros 1.000 trabalhadores que lhe prestam serviços indiretamente.

O secretário Arnaldo Ribeiro adianta que há a expectativa de que a empresa invista R$ 60 milhões na ampliação de suas atividades. Gerente de relações institucionais da Tilibra, Ricardo Carrijo afirma que, após as novas construções, em médio prazo as atuais instalações da empresa serão desativadas.

Reunião

Uma comitiva de Bauru, formada por vereadores, prefeitura e entidades que representam o setor produtiva, vai se reunir com representantes da Gol Linhas Aéreas com o intuito de reverter a possível redução das operações da companhia na cidade. O encontro será em Guarulhos, no dia 9 de dezembro, próxima terça-feira, e contará também com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS).

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, diz que tenta agendar, para o mesmo dia, reuniões com outras empresas de aviação com o objetivo de convidá-las para que passem a operar no Moussa Tobias.