Representantes da prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e da Polícia Militar (PM) se reuniram para discutir como o município irá fiscalizar o cumprimento das recém-aprovadas leis que limita o volume dos ruídos por horário e região e que estabelece regras para o uso das chamadas bicicletas motorizadas na cidade.
A primeira, chamada de “Lei do Silêncio”, foi sancionada em junho. Ela proíbe ruídos, vibrações e sons excessivos de qualquer natureza, inclusive os gerados e propagados por veículos, em níveis de intensidade que caracterizem perturbação ao sossego e ao bem-estar público e prevê a aplicação de multa para quem desrespeitar os limites previstos. Já a segunda legislação, sancionada no mês passado, regulamenta o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e cicloelétricos no município. Para que possam efetivamente entrar em vigor, as duas leis precisam ser regulamentadas por meio de decreto assinado pela prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), a Bel Lorenzetti.
No recente encontro, foram definidos detalhes e procedimentos que deverão integrar esses decretos permitindo que a polícia fiscalize os veículos que estiverem perturbando o sossego público e infringindo regras de trânsito.
“A intenção é que os policiais da Atividade Delegada realizem ações de fiscalização e há necessidade de produção de um documento próprio de notificação que permita a identificação correta do infrator, bem como a criação de uma rotina para o lançamento destas multas, quando for o caso”, explica a diretora administrativa da prefeitura, Silvia Gasparotto. Em caso de desrespeito à lei, segundo ela, o veículo poderá ser recolhido. “Fica nosso alerta aos proprietários de veículos automotores e motoristas para que utilizem corretamente seus veículos, mantendo-os em ordem, com documentação em dia e, principalmente, que não se utilizem destes para produzir ruídos excessivos, o que motivará fiscalização”, orienta.
Motorizadas
Com relação às bicicletas motorizadas, foram definidos o modelo de placa que deverá ser utilizado e como será feito o licenciamento, que terá como custo apenas o valor da placa. Segundo a prefeitura, o objetivo do licenciamento é permitir que estes veículos sejam utilizados apenas por motoristas habilitados.
A falta de licenciamento será considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54. Quem for flagrado dirigindo o veículo sem habilitação ficará sujeito a multa de R$ 574,62.
