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Prefeito José Carlos Soave e diretora de Saúde, Kellen Carinhato, são alvos de ação civil do MP |
O pagamento de consulta médica e ressonância magnética pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) a servidora comissionada, denunciado com exclusividade pelo JC no ano passado (leia mais abaixo), levou o Ministério Público (MP) a ajuizar ação civil contra o prefeito José Carlos Soave (PSB), a ex-diretora de Saúde Gláucia Ferro e a atual titular da pasta, Kellen Cristina Carinhato. Investigação feita pela Promotoria apontou que, em 2013, gastos do município com médicos e clínicas particulares, sem qualquer licitação ou convênio, chegaram a R$ 79 mil.
Em junho de 2013, JC publicou matéria revelando que prefeitura havia autorizado pagamento de consulta com ortopedista, ressonância e óculos, no total de R$ 1.480,00, a gerente de convênios. Uma semana depois, o prefeito exonerou a diretora de Saúde e mandou cancelar o empenho do óculos, mas as outras despesas, de R$ 720,00, já haviam sido pagas.
Em julho, o MP instaurou inquérito civil para apurar o caso e, durante as investigações, descobriu que a prática de custear despesas médicas de particulares com verba pública era recorrente na prefeitura e que as requisições eram expedidas pela Diretoria de Saúde com base em “critérios subjetivos e duvidosos”, após aprovação em uma “triagem social”.
A Promotoria também constatou a existência de “requisições fantasmas”, sem qualquer informação sobre os beneficiados. De acordo com os autos, somente no ano passado, a administração informou ter pago R$ 79.218,00 a dezenas de clínicas, médicos particulares e empresas sem que houvesse prévia licitação ou assinatura de contrato ou convênio.
“Em resumo, a saúde dos cidadãos bocainenses vem sendo tratada da seguinte forma: a maioria dos munícipes deve aguardar atendimento nas filas de espera do SUS, enquanto outros, escolhidos a dedo pelos gestores, recebem tratamento particular ‘do bom e do melhor’”, declara o promotor Rogério Rocco Magalhães na ação.
Pedidos
Liminarmente, Rocco pede que os réus sejam proibidos de autorizar pagamento de novas despesas médicas a particulares sem o cumprimento dos requisitos legais, sob pena de multa, e a anulação das requisições consideradas irregulares.
Ele também requer apresentação, em 30 dias, de relação completa dos gastos com saúde autorizados em 2013 e 2014, com nomes dos beneficiados e justificativa que comprove a necessidade dos procedimentos. O pedido ainda não foi julgado.
Ação
No mérito da ação civil, o promotor pede que os requeridos sejam condenados ao ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito informou que ainda não foi notificado. A reportagem tentou ouvir a diretora de Saúde, mas a prefeitura informou que ela estava em uma consulta médica. Já a ex-diretora não atendeu as ligações no celular feitas pelo Executivo e pelo JC.
