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Via de terra com acesso pela rua Maria Ranieri, próximo ao Condomínio Sabiá, é um dos pontos |
Há um ano, a prefeitura passou a controlar a destinação do entulho resultante da construção civil em Bauru com mais rigor, com o objetivo de preservar o meio ambiente. Até o último dia 6 deste mês, 50 mil caçambas que usaram o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) foram depositadas em locais devidamente apropriados, ou seja, quase 99% de todo material produzido na cidade. Porém, um levantamento da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten) apontou que ainda existem 22 áreas do município com descarte irregular.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) é responsável por fiscalizar os locais e, somente neste ano, emitiu 116 autuações, com multas que variaram entre R$ 1 mil e R$ 7 mil (veja quadro abaixo). A pasta não arbitrou nenhuma infração ambiental, cujo valor da multa pode ultrapassar R$ 20 mil.
Mais controle
O CTR é um documento emitido pelos transportadores de resíduos, entregue aos geradores e que serve para a prefeitura controlar a destinação destes entulhos. A obrigatoriedade de apresentação do documento começou em 20 de novembro do ano passado, por exigência do decreto municipal 11.689/11, que regulamenta a destinação de resíduos na cidade.
As áreas com descartes irregulares, ou “bota-foras”, como também são conhecidas, foram fotografadas e mapeadas pela Asten e estão espalhadas pelo entorno do município, em bairros da periferia e em áreas de voçorocas, sendo que a maioria é de propriedade particular. Vale lembrar que o descarte correto em Bauru é feito em apenas dois locais: na Área de Transbordo e Triagem (ATT) da Asten e Usina Viverde Rays.
Preocupante
A emissão dos 50 mil CTRs em um ano representa quase 2% do total de Resíduos da Construção Civil (RCC) ainda são depositados em locais inadequados. Apesar de ser considerado um número baixo, existe a preocupação com as áreas ambientais.
O advogado da Asten, Klaudio Cóffani Nunes, explica que alguns proprietários estão recebendo os resíduos irregularmente para fazer nivelamento ou acertar o solo e construir em cima, sem oficializar a prefeitura.
“Estão aterrando áreas de preservação permanente (APP), perto de margem ou nascente de rios, que é um crime ambiental muito sério. Isso acontece porque existem caçambeiros ‘piratas’, que cobram menos pelo serviço e não fornecem o CTR”, disse.
Para coibir o problema, a Asten está encaminhado, até a semana que vem, denúncia para diversas autoridades, incluindo o Ministério Público (MP). A associação pede ainda para que a Polícia Ambiental, Semma, Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente apliquem as penalidades nos proprietários das áreas, conforme determina a legislação.
De acordo com o advogado, as ações criminais variam desde multa administrativa e ação civil até punição criminal. “Se o MP entender que o proprietário provocou intencionalmente esse problema, ele responderá pela prática de crime de poluição ambiental e degradação de área de proteção ambiental”, pontuou.
Podem ser aplicadas multas municipais, estaduais e federais. O valor varia de acordo com o tamanho da área e quantidade de material encontrado. “O mínimo é de R$ 5 mil e pode chegar a valores superiores a R$ 30 e R$ 40 mil”, acrescenta Nunes.
Fechando o cerco
Para o advogado Klaudio Cóffani, Bauru praticamente acabou com os “bota-foras”, mas as fiscalizações devem ser intensificadas. “A prefeitura entende que é melhor atuar agora, do que permitir que isso cresça e comprometa todo o processo, que já é referência em todo o País”.
‘ESTAMOS FISCALIZANDO’
E é o que o Semma vem fazendo, segundo garantiu o secretário da pasta, Valcirlei Silva. “A fiscalização está sendo rigorosa nessas áreas. No entanto, muitos ainda não têm consciência da situação e, por isso, procuramos orientá-los”, disse.
Tanto a Semma quanto a Asten alertam que as caçambas devem estar devidamente identificadas com nome e telefone da empresa.
Visibilidade
Segundo o presidente da Asten, Gerson Alves Pinheiro, um dos pontos primordiais para inibir o descarte irregular de resíduos é tornar o impasse visível à população. “A sociedade precisa saber o que está acontecendo”.
Pinheiro vê como positiva a estatística após apenas um ano da implantação do CRT. “Bauru é referência nesse aspecto. Para se ter uma ideia, recebemos professores de universidades da Lituânia recentemente e eles disseram que levaram 20 anos para conseguir conscientizar a população”, revelou.
