João Rosan |
|
|
A produção começou a ser retomada na tarde de ontem e deve estar normalizada ainda hoje |
A energia da Ajax foi religada pela CPFL Paulista por volta das 15h30 dessa quinta-feira. A concessionária cumpriu decisão do juiz Jayter Cortez Junior, da 7ª Vara Cível de Bauru, expedida na tarde de anteontem. O prazo para que a medida fosse tomada era de 24 horas, sob pena de responsabilidade e multa diária fixada em R$ 50 mil.
Em ação cautelar, a empresa do ramo de baterias demonstrou que o corte de energia, da madrugada de terça-feira, só poderia ter ocorrido em dias úteis e dentro do horário comercial, das 8h às 18h, e que trabalhadores foram colocados em risco em função do desligamento abrupto, sem aviso prévio.
A CPFL cobra da Ajax R$ 1,3 milhão em multas e penalidades, o que não inclui o valor faturado pelo consumo de energia, que foi de R$ 522.698,66 no mês de setembro.
Para determinar a religação, o juiz observou que tais penalidades foram apuradas unilateralmente pela distribuidora, em desconformidade com decisão judicial anterior em torno do retorno da empresa, que deixou o mercado livre e passou para o mercado cativo para a aquisição de energia.
Em seu despacho, Jayter chama de abusiva e indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela CPFL, que ainda não comprovou a origem dos valores cobrados. Ele ainda cita que a situação seria outra, caso o corte fosse motivado pelo não pagamento da energia consumida pela Ajax.
Sílvia Regina Rodrigues, advogada da empresa, alega que a energia foi cortada por abuso de poder da concessionária e sem qualquer amparo legal. “Ressalta-se que tal penalidade seria cobrada pelo período de cinco anos, de modo que, a título de apuração, poderia chegar no montante estratosférico de R$ 80 milhões”.
Como mostrou ontem o JC, as duas empresas do grupo Ajax, localizadas em Bauru e em Goiás, migraram simultaneamente do mercado livre para o mercado cativo de energia. Contudo, diferentemente da CPFL, a CELG (concessionária de energia de Goiás) elaborou espontaneamente o contrato de adesão da unidade com os valores e preços aplicados aos demais consumidores do segmento industrial, sem qualquer penalidade ou cobranças adicionais.
A CPFL , por sua vez, argumentava que já havia negociado com a Ajax por duas vezes em menos de um mês e que não poderia deixar de ter efetuado o corte, por se tratar de uma medida também prevista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informação contestada pela empresa.
Ontem, a distribuidora de energia emitiu nota à imprensa informando que religou a energia da Ajax para cumprir decisão judicial.
Prejuízos
A Ajax confirmou ontem que, além dos impactos negativos no processo produtivo da empresa, máquinas e equipamentos industriais foram danificados por terem sido desligados de modo repentino, em função do corte de energia sem aviso prévio da última terça-feira. Os prejuízos, contudo, ainda serão apurados.
“Situação ainda mais delicada foi que o desligamento abrupto expôs os trabalhadores a um grande risco de acidente”, pontua a advogada Sílvia Regina.
Legislativo
Presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, o vereador Renato Purini (PMDB) informa que a CPFL Paulista será oficiada pelo grupo a fim de que explique o embasamento legal para o desligamento de energia na Ajax. “Uma ação dessa não pode ser feita sem um mínimo respaldo. Afinal, estão em jogo o destino de uma empresa genuinamente bauruense e, é claro, o sustento de 1.100 famílias”, reclama o parlamentar.
Purini lembra ainda que, na semana passada, por intermédio do Poder Legislativo, um documento fora assinado com o compromisso de que a CPFL concederia prazo de mais 15 dias antes de cortar a energia da fábrica de baterias. “Isso não aconteceu e queremos entender o porquê”.
