Depois de cinco anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. Os senadores ainda vão analisar mais de 15 sugestões de mudanças ao texto, o que deve ocorrer na sessão do plenário de hoje, a última do ano antes de o Congresso entrar em recesso de final de ano. Depois da votação dos destaques que alteram partes do texto, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O código tem efeitos para a tramitação de ações de Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros. O texto, de 1973, regula o que acontece nos tribunais envolvendo processos civis e a forma como juízes e partes devem tratar a ação.
Uma das principais novidades do projeto é a determinação para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. A ordem cronológica não está no texto principal aprovado ontem pelos senadores, mas será incluída no projeto durante a votação dos destaques. Segundo o texto, cada juiz deverá ter uma lista pública dos processos que estão prontos para receber sentença.
Outra mudança no Código é a redução da quantidade de recursos no Judiciário, o que deve reduzir o tempo de julgamento das ações pela metade.
O projeto acaba com os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso que discute um julgamento que não unânime.
