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Mudança só beneficia os domésticos que atuam no Estado de São Paulo e com carteira assinada |
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O salário mínimo dos empregados domésticos do Estado de São Paulo foi aprovado anteontem dos atuais R$ 810,00 para R$ 905,00. A mudança vale a partir do dia 1 de janeiro.
Aceito sem nenhuma alteração pelos deputados paulistas, a lei ainda precisa ser assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - que havia encaminhado o projeto no dia 1 de dezembro para votação na Assembleia Legislativa -, e publicada no “Diário Oficial” do Estado.
A proposta prevê dois pisos: R$ 905,00, para categorias como domésticos, motoboys e cobradores de ônibus (que atualmente têm mínimo de R$ 810,00 - o aumento nesse caso é de 11,73%), e R$ 920,00, para trabalhadores como higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais e técnicos em eletrônica (que ganham hoje R$ 835,00 - e teriam ganho de 10,18%).
Atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas com valores de R$ 810,00, R$ 820,00 e R$ 835,00, conforme a categoria profissional.
MÍNIMO NACIONAL
Mas, a mudança só beneficiaria os domésticos que atuam em São Paulo e com carteira assinada (não vale para diaristas). Os profissionais de Estados que não têm piso específico seguem o salário mínimo nacional, de R$ 724,00.
Em agosto, o governo federal entregou ao Congresso projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê que o salário mínimo de 2015 seja reajustado para R$ 788,06, alta de 8,8%.
A estimativa do governo paulista é que cerca de 8 milhões de trabalhadores de diversas categorias sejam beneficiadas com o novo piso salarial.
Os empregadores domésticos têm até o dia 19 deste mês para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados referentes a novembro e ao 13.º salário deste ano.
