No mês de Natal, principal período de vendas para o comércio, o volume de queixas registradas no Procon de Bauru está abaixo da média nesta primeira quinzena. Dos 136 atendimentos realizados, somente 14, cerca de 10% dos casos, viraram reclamações, ou seja, processos administrativos para fins de conciliação ou processos judiciais.
Para fins comparativos, a média mensal de atendimentos e reclamações no órgão é de 255 e 47, respectivamente.
Embora o cenário não esteja completamente estabelecido, já que dezembro ainda não terminou, o próprio Procon de Bauru antecipa que espera queda nos atendimentos este ano. “Além de o consumo estar em baixa, acreditamos que o consumidor também esteja mais consciente e atencioso na hora da compra, evitando dor de cabeça futura”, explica o supervisor do Procon de Bauru, Amaury Ferreira.
O órgão não especificou a que se referem as 14 queixas, mas garante que, entre as principais reclamações, estão a negativa na troca de confecções sem defeitos e negativa na troca de celulares e demais eletrônicos com problemas (veja mais no quadro ao lado).
IRRITAÇÃO
Atenção e paciência não fizeram parte da saga que o consumidor Denerci da Silva, de 48 anos, enfrentou nos últimos dias após comprar um tablet com defeito. Um presente de Natal que virou dor de cabeça e prejuízo de R$ 499,00.
“Nenhum chip encaixava, mas só vi quando cheguei em casa. Como tinha uma viagem urgente, só pude trocar onze dias depois. Mas, a loja não aceitou. Disseram que eu teria que mandar para São Paulo e esperar”, conta Silva. “Fiquei tão nervoso que acabei jogando ele no chão e quebrei”.
Para evitar transtornos, como o de Silva, o Procon orienta que os consumidores devem estar atentos sobre o preço e todas as características do produto antes de adquirir. Esses tipos de informações são, inclusive, de dever da loja e de direito do consumidor, estabelecido pela legislação.
Trocas
Vale ressaltar, no entanto, que condições de troca ou devolução do produto, não incluem características como cor, modelo ou tamanho.
No setor de vestuário e calçados, por exemplo, o consumidor deve estar atento porque a loja não é obrigada a realizar a troca, salvo se o produto apresentar vício ou defeito. Em tempo: essa costuma ser a segunda maior queixa elencada pelo Procon nessa época.
Nos casos em que seja oferecida a possibilidade de troca pelo fornecedor, o Procon alerta que o consumidor deve solicitar que esta informação conste por escrito em recibo ou na nota fiscal. “Somente com o documento em mãos, o Procon poderá agir de forma efetiva”, frisa Amaury.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá direito à troca apenas por defeito ou se o fornecedor não resolveu o problema dentro do prazo legal, que é de 90 dias.
Nos casos de compra à distância, seja por telefone ou Internet, o CDC concede ao consumidor o prazo de sete dias a contar da data de recebimento para que este desista da compra, sem ter que mencionar o motivo para tanto.
Já em relação à garantia, vale destacar que, em havendo vício no produto, é conferido o prazo de 30 dias ao fornecedor, fabricante e lojista, para solucionar definitivamente o problema. Caso contrário, o consumidor terá direito de optar pela substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Serviço
Consumidores que se sentirem lesados podem se dirigir ao Procon/Bauru, que fica na avenida Nações Unidas, 4-44, com acesso pela Rua Inconfidência.
Gangue dos boletos
Outro alerta se refere à “gangue dos boletos”. Ao acessar conteúdo com vírus, o consumidor fica sujeito a um golpe que tem sido aplicado. No momento em que o vírus identifica que o consumidor está efetuando uma compra, o código de barras gerado no boleto virtual é alterado e a fraude resulta na transferência do dinheiro para outra conta. “É sempre importante que o consumidor ligue para a empresa a qual está efetuando a compra para confirmar os dados do boleto”, orienta Amaury Ferreira.
63 estabelecimentos são autuados em operação
Uma fiscalização realizada pelo Procon estadual de São Paulo no Interior, entre 1 a 10 de dezembro, terminou com a atuação de 583 empresas, 63 delas somente no município de Bauru.
A maior parte das irregularidades, 51,81% dos casos, refere-se a falta de informação ou imprecisão sobre o preço dos produtos e dos serviços.
Segundo o órgão, a Operação Natal 2014 verificou uma série de obrigações legais do fornecedor, como a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, a exposição de todos os preços e a clara informação sobre formas de pagamento, trocas e prazos de validade.
Vale lembrar que a multa para esses tipos de infrações variam de acordo com o porte econômico da empresa, de R$ 507,06 até R$ 7.606.061,80.
Além de Bauru, sete lojas nas cidades de Itapuí, duas em Duartina, 21 Lençóis Paulista, 22 Lins e 24 Marília, também foram autuadas. A identificação dos estabelecimentos e a lista com os motivos das autuações podem ser consultadas por meio do link: https://www.procon.sp.gov.br/pdf/operacaonatal_bauru_2014.pdf.
