Por 9 votos a 2, a Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) rejeitou anteontem projeto de lei da prefeitura que reajustava a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Com a proposta, o município previa incremento mensal de R$ 76,1 mil na arrecadação, valor que lhe garantiria recurso em caixa para assumir com tranquilidade a iluminação pública a partir de 1 de janeiro.
O projeto de reajuste da CIP chegou ao Legislativo em outubro e enfrentou resistência por parte de muitos vereadores. No início deste mês, o Executivo apresentou nova proposta, desta vez contendo as tabelas com os valores por categoria.
Hoje, a cobrança para as residências varia de R$ 2,32 a R$ 13,24. Se a proposta da prefeitura fosse aprovada, os valores iriam variar de R$ 2,32 a R$ 25,00. Para quem paga o teto, o aumento seria de mais de R$ 11,00.
Nas faixas de baixa renda, até 50 quilowatts e entre 51 e 100 quilowatts não haveria reajuste. Já nas categorias industrial, comercial e terreno, a diferença para quem paga o teto seria, respectivamente, de R$ 16,76, R$ 14,76 e R$ 17,59.
Após dois adiamentos, anteontem, durante sessão extraordinária, o projeto foi rejeitado pela maioria. Os únicos favoráveis foram André Sasso e Emerson Coneglian, ambos do PSDB.
Déficit
Segundo a prefeitura, o déficit mensal com manutenção da rede de iluminação pública, hoje, é de cerca de R$ 5 mil. Com a aprovação do projeto, era previsto aumento de R$ 76.133,06 por mês na arrecadação.
A partir de 1 de janeiro, o município irá assumir a gestão da iluminação pública conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), serviço estimado em R$ 63 mil por mês.
A prefeita Cristina Lorenzetti (PSDB) lamentou a não aprovação do reajuste da CIP e adiantou que terá de remanejar recursos de outras áreas para arcar com os novos custos.
“O projeto que enviamos à Câmara tinha um cunho bastante social. As faixas da população que consomem menos energia não teriam nenhum reajuste”, diz. “Esse reajuste era necessário para equilibrar o orçamento e o aumento viria para aqueles que mais consomem”.
Além de barrar o aumento da CIP, a Câmara não autorizou a prefeitura a contratar linha de crédito de R$ 2,1 milhões para comprar equipamentos visando à manutenção da iluminação pública. Segundo a prefeita, uma licitação foi feita e empresa foi contratada por R$ 63 mil por mês para cuidar dos 9 mil bicos de luz da cidade.
Vetos derrubados
Na sessão, os seis vetos do Executivo a emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2015 foram derrubados. As emendas realocam R$ 345 mil do Jurídico, Administração, Obras, Planejamento e Esportes para as áreas da Cultura, Saúde (incluindo repasses ao Hospital Nossa Senhora da Piedade) e Atividade Delegada.
“Nós vamos estar vivendo nosso Orçamento mês a mês e ele será realizado conforme nossa arrecadação. Em primeiro lugar está a responsabilidade nossa com relação à legislação e não poder gastar mais do que entra”, declarou a prefeita.
