Oito meses após sua implantação em Bauru, a atividade delegada, na qual policiais militares trabalham para a prefeitura em horários de folga, será reformulada e reorganizada. O governo quer participar mais ativamente das definições dos serviços e dos locais em que os serviços são prestados ao município.
Para isso, o chefe de Gabinete do Palácio das Cerejeiras, Arnaldo Ribeiro, que responde pelo convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, escalou o tenente da reserva da PM Edvaldo Minhano para coordenar a atividade delegada na cidade.
“Alinhei junto ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que, normalmente, policiais civis ou militares assumem as secretarias de Segurança Pública por terem maior facilidade para promover o diálogo entre o comando dessas corporações e o Poder Executivo. O Edvaldo trabalhou por 30 anos na PM e, com certeza, vai contribuir muito porque fala a mesma língua”, explica Arnaldo.
Na semana que vem, a nomeação do policial como assessor de gabinete será publicada e, a partir de janeiro, serão realizadas reuniões semanais entre o coordenador da atividade delegada e representantes da polícia.
Minhano observa que a legislação autoriza os policiais “contratados” pelo município a desempenharem atividades de atribuição da prefeitura e não para repetir os mesmos serviços já realizados em favor da PM.
Vereadores já reclamaram por terem presenciado policiais em atividade delegada fazendo rondas na Praça Rui Barbosa, como se estivessem em serviço pela PM. “Queremos, agora, priorizar as demandas do município, exercer um controle maior, participar da formatação das escalas e enviá-las com antecedência para a Câmara Municipal, como prevê a lei da atividade delegada”, pontua Minhano.
Como demanda da prefeitura, ele dá exemplo da enorme quantidade de lixo deixada nas vias públicas do Distrito Industrial 4. “As pessoas utilizam aquele lugar como ponto de despejo. Existem leis municipais que coíbem essa prática. Um policial em atividade delegada pode atuar nesse local. Dia desses, foram retiradas 40 caminhões de lixo de lá. Hoje, se voltarmos, é possível retirar outros 40”.
PÓS-FISCALIZAÇÃO
Arnaldo Ribeiro completa que o papel de Edvaldo na coordenação da atividade delegada será também o de garantir continuidade e efetividade aos atos de fiscalização por parte dos policiais.
“Não adianta o policial autuar um bar irregular e, depois, a prefeitura não lacrar o estabelecimento. Dessa forma, fica por isso mesmo. O município precisa dar um retorno. Estou passando a bola para o pé dele para que esses processos tenham começo, meio e fim”, observa o secretário.
Como é o convênio
Os policiais só integram a atividade delegada se quiserem. Eles não podem, no entanto, trabalhar mais de 12 dias por mês, limite estabelecido para que o descanso do profissional seja garantido.
O convênio prevê a possibilidade de contratar de dez a 12 PMs por dia, em turnos que vão de seis a oito horas. A remuneração varia de R$ 17,00 a R$ 18,00 por hora trabalhada, de acordo com a patente.
As inscrições são feitas por meio da Internet e, a partir do número de homens disponíveis para o trabalho em cada dia, a distribuição é realizada pelo comando.
O chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro, diz que, em média, 55 policiais participam das escalas da atividade delegada todos os meses.
Antes de ser aprovado na Câmara Municipal, o projeto de implantação da atividade delegada foi alvo de inúmeras críticas. Para alguns vereadores, a medida oficializa o “bico” dos policiais militares, além de não deixar claro de quem seria a responsabilidade por incidentes durante a atuação destes profissionais.
Já por outro lado, quem defende a atividade delegada aposta que o convênio contribui para melhorar a segurança em locais públicos e para ampliar a fiscalização de irregularidades e o zelo do patrimônio público em Bauru.
