A proposta de aumento do salário do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para permitir que o teto dos demais servidores da Prefeitura de Bauru seja ampliado está longe de ser consensual e promete ainda gerar discussões neste começo de 2015. No ano passado, súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que nenhum servidor pode receber mais do que o chefe do Executivo.
O entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que antes considerava apenas o salário, sem os adicionais, passará a considerar tudo que for recebido pelo funcionário, com base na decisão do STF. Em dezembro, 23 médicos já tiveram corte nos salários por conta da mudança, o que inclui o que se recebe pelos plantões extras (pouco mais de R$ 1.400,00 por 12 horas de jornada).
João Rosan |
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UPA do Bela Vista, a maior de Bauru, está atendendo com médicos da Fundação Regional há 12 dias e não fechou mais
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O salário atual do prefeito é de R$ 15.500,00, porém, Rodrigo refuta aumentar para R$ 22.000, como foi cogitado. Além de parte dos médicos, servidores de alguns outros setores que têm os vencimentos perto do recebido pelo chefe do Executivo seriam beneficiados por um eventual aumento, que precisa ser enviado como projeto de lei à Câmara Municipal, discutido e aprovado nas comissões temáticas e em plenário, até voltar e receber a sanção do prefeito.
“Pode sim haver um aumento, mas não para R$ 22 mil. Não é essa a discussão que deve ser feita, há uma inversão. Primeiro, precisamos discutir se os médicos vão se comprometer a trabalhar nos plantões aos finais de semana e feriados, que é nosso grande entrave na saúde”, afirma Rodrigo.
Dificuldade
A falta de médicos na rede municipal se agravou nos últimos dois anos, com a abertura das novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade. O projeto das UPAs é federal, incluindo repasse de verba por parte da União, porém, parte do custeio é municipal, incluindo a mão de obra (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagens, técnicos, atendentes). A segurança é terceirizada.
A primeira UPA aberta em Bauru foi no Núcleo Mary Dota, no meio de 2011. No final do mesmo ano, foi a vez da maior unidade, a do Bela Vista. Em 2012 começou a operar a UPA do Ipiranga, e finalmente em agosto de 2013 foi concluída a última delas, no Geisel/Redentor. A necessidade de mais profissionais para cobrir todas as escalas apertou o quadro da prefeitura, e desde a metade do último ano a cena de UPAs fechadas aos finais de semana foi comum, com a Secretaria de Saúde tendo que fazer rodízio entre as unidades para definir quais ficariam abertas ou não. O Pronto-Socorro Central (PSC), o Pronto Atendimento-Infantil (PAI) e o Samu não deixaram de atender em nenhum momento.
No auge da crise do setor de urgência e emergência, na metade de 2014, o Executivo enviou projeto para diminuir a jornada dos médicos, com a mínima passando de 20 horas para 15 horas semanais, mantendo o salário base de R$ 4.002,16. A redução contemplou também dentistas e veterinários da prefeitura. Reunião entre os profissionais e o prefeito foi feita antes da alteração, com o compromisso de melhorar a situação. “Porém, continuamos sofrendo com o fechamento das UPAs aos fins de semana. Não vou mexer no meu salário se não houver um comprometimento da categoria em assumir os plantões de fim de semana”, afirma Rodrigo.
Fundação de Saúde
Desde o último dia 24 de dezembro, a UPA do Bela Vista não parou mais porque são os médicos da Fundação Regional de Saúde que estão atendendo no local. Eles são contratados como ‘freelancers’, sem vínculo empregatício com o Município, recebendo por plantão trabalhado. As outras UPAs ficaram fechadas em menos períodos neste último feriadão de Ano Novo, com os médicos da rede municipal trabalhando nas unidades do Ipiranga, Geisel/Redentor e Mary Dota.
Pagar o excedente aos médicos da prefeitura via Fundação é outra alternativa levantada, pois isso não incidiria com o mesmo impacto no limite de gasto com pessoal, que no caso dos municípios é de 60%. “É algo que pode ocorrer, mas ali eles se enquadram como Pessoa Jurídica (PJ). De qualquer maneira, os médicos da rede municipal já tiveram um ganho importante com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e agora com a redução da jornada”, afirma o prefeito.
Concurso
Em janeiro, a Prefeitura de Bauru terá inscrição para concurso que contratará 23 médicos nas áreas de clínica geral, ginecologia obstetra e pediatria. As inscrições começam no dia 19 deste mês e seguem até 2 de fevereiro, com taxa de R$ 30,00, pelo site www.bauru.sp.gov.br. A prova objetiva será no dia 22 de fevereiro.
Piso salarial
Para Rodrigo, discutir um piso para os servidores é mais prioritário do que propor um novo teto. “Eu entendo que estabelecer um piso para os funcionários é uma necessidade nossa, enquadrar os salários com a nossa realidade de custo de vida atual em Bauru. Não dá para dizer quanto seria este piso, mas é algo que gostaria de discutir”, afirma.
Com a queda de arrecadação em 2014, a prefeitura ficou perto do limite de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação está um pouco mais confortável, mas sem permitir muitas contratações. “Temos agora um pouco de folga, mesmo assim não podemos fazer tantas contratações, até porque no primeiro semestre do ano já temos o dissídio dos servidores, que pode apertar de novo esse limite de gastos.”
