Para evitar o aumento de seu próprio salário, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admite a possibilidade de, em curto prazo, transferir para a Fundação Regional de Saúde a escala de médicos das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Bauru. Atualmente, apenas a da Bela Vista é gerida pela entidade, desde o último 24 de dezembro.
O governo ainda não sabe como pagará os plantões extraordinários cumpridos pelos profissionais para suprir o déficit de médicos na rede de urgência e emergência em janeiro e fevereiro.
Para cada 12 horas de trabalho fora da jornada regular da categoria, a Secretaria Municipal de Saúde paga R$ 1.429,00. Esses plantões fazem com que a remuneração mensal de muitos médicos seja maior que a do prefeito, de R$ 15.735,24.
A legislação sempre proibiu salários de servidores municipais acima do teto, limitado pelo subsídio do chefe do Executivo. No entanto, os valores referentes aos plantões extras não eram considerados para a aplicação dessa regra, apesar de apontamentos contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
A prática, agora, está vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula do órgão estabelece que as horas e plantões extras são verbas remuneratórias, pois agregam ao patrimônio dos servidores. Verbas indenizatórias, por sua vez, são aquelas que compensam eventuais gastos dos funcionários, como as diárias por viagens. Somente nesses casos, os vencimentos poderiam ultrapassar a remuneração do Rodrigo.
O prefeito admite que não sabe qual será a alternativa para o impasse nem se os valores dos plantões que ultrapassem o teto de R$ 15,7 mil serão pagos aos profissionais médicos nos próximos dois meses, já que decidiu discutir o aumento de seu salário só depois da retomada das atividades na Câmara Municipal, que está em recesso parlamentar até fevereiro. No fim do ano passado, chegou-se a cogitar que o subsídio do peemedebista pudesse chegar a R$ 22 mil.
“Em dezembro, 23 médicos tiverem redutor de salário por causa do teto. Mas os plantões não foram afetados. Agora, essa questão está sendo analisada na prefeitura. A fundação assumir todas as UPAs é uma das possibilidades para fugirmos desse problema”, pontua Rodrigo.
Contratados pela Fundação Regional de Saúde, os médicos deixariam de receber pela prefeitura e muitos profissionais deixariam de receber além do que permite a legislação. Atualmente, a entidade celebra seus contratos com pessoas jurídicas dos médicos, que recebem R$ 1.500,00 por cada plantão cumprido.
Estudo
Mais cauteloso do que o prefeito, o secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Curador da fundação, Fernando Monti, conta que há um estudo em andamento para a ampliação da atuação da entidade na rede de urgência e emergência do município.
Por enquanto, porém, apenas a UPA Ipiranga vinha sendo cotada pelo plano. “Por ser a unidade com mais problemas na escala. Na Bela Vista, a experiência tem dado muito certo. Não houve interrupções no atendimento desde que a fundação entrou”, justifica Monti.
Rigidez
Em meio ao impasse, Rodrigo Agostinho (PMDB) promete, mais uma vez, endurecer o diálogo junto à categoria médica do município.
“A discussão está invertida. Não faz sentido aumentar meu salário para resolver o problema deles e as UPAs continuaram sem médico aos finais de semana. Eles já ganharam um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), já tiveram a jornada de trabalho reduzida, mas o problema persiste”, analisa o prefeito.
Atendimento
Contrariando as expectativas do governo, mesmo após a Fundação Regional de Saúde ter assumido a escala médica da Bela Vista, houve interrupções nos atendimentos de outras UPAs por falta de profissionais nos feriados prolongados de Natal e Ano Novo.
