O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com uma ação de execução na Vara do Trabalho de Marília contra a Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marília (Famar), pedindo a condenação da empresa ao pagamento de uma multa no valor de R$ 920 mil pelo descumprimento de quatro itens de um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) firmado em abril do ano passado. O termo diz respeito a normas de saúde e segurança. Além da multa, o MPT solicita o cumprimento integral do TAC.
A assessoria de imprensa da Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marília (Famar) informou nesta sexta-feira que não foi notificada desta ação.
A ação decorre de um inquérito civil instaurado pelo MPT, mas motivado por denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, quem acusou várias irregularidades no meio ambiente de trabalho da Famar. Nas fiscalizações e diligências foram constatadas infrações relativas, sobretudo, aos temas radiações ionizantes, vestimentas, lavanderias, CIPA e ergonomia, entre outros.
Em outubro do ano passado, a Famar apresentou documentação revelando que havia iniciado uma reforma no complexo hospitalar do HC I, mas, que, embora tivesse solicitado a liberação de verbas à Delegacia Regional de Saúde, não recebeu resposta. Dessa forma, a empresa assumiu o descumprimento de quatro itens do TAC firmado em abril, segundo o MPT.
“Há mais de cinco anos a Famar vem impondo aos funcionários um local de trabalho inadequado, insalubre, com risco acentuado de contaminação. Por se tratar de ambiente hospitalar, colocando em risco, inclusive, os familiares desses trabalhadores, que levam as suas vestimentas de trabalho para serem higienizadas em casa. A ação se fez necessária quando a própria empresa confessou, em sua última petição, o descumprimento de dispositivos que constituem normas de ordem pública garantidoras de direitos irrenunciáveis dos trabalhadores”, destaca o procurador e autor da ação Marcus Vinícius Gonçalves.
Na ação de execução, o MPT solicita o pagamento, em 48 horas, da multa de R$ 920 mil, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
