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O fechamento das contas da Prefeitura de Bauru em 2014 confirmou o rombo na arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde pela maior parte das receitas do município de origem tributária. O valor repassado pelo governo do Estado aos cofres do Palácio das Cerejeiras no ano passado foi 3,2% menor em relação a 2013. Em números absolutos, isso corresponde a uma queda de R$ 4,4 milhões. Em 2014, foram R$ 130.962.164,87 contra R$ 135.385.817,07 no ano anterior.
O ICMS é um imposto estadual e parte dos recursos arrecadados é distribuída entre os municípios. A queda da receita oriunda desse tributo está diretamente ligada à desaceleração da economia, pois incide sobre a atividade comercial e sobre a prestação de serviços no ramo dos transportes e da comunicação.
“É inevitável fazer essa avaliação, pois o bolo da arrecadação depende do volume de circulação de mercadorias. Exemplo disso é que, de moro geral, percebemos por diversas matérias jornalísticas que a população optou por gastar menos no final de 2014, inclusive com as compras de Natal”, observa Marcos Garcia, secretário municipal de Finanças.
Esse comportamento da população foi refletido na arrecadação do ICMS. Se comparados somente os meses de dezembro dos anos retrasado e passado, nota-se a queda de receita transferida para Bauru: de R$ 13,4 milhões para R$ 12,9 milhões.
Na análise mês a mês, verifica-se reduções nos repasses estaduais provenientes do tributo também em janeiro, abril, junho e outubro. A queda mais abrupta se deu no sexto mês de 2014: foram R$ 5,5 milhões a menos. Garcia afirma, no entanto, que nem mesmo os auditores da Secretaria da Fazenda do Estado conseguiram explicar o “fenômeno”.
O impacto de junho, no entanto, foi neutralizado por algumas variações positivas, como a registrada em setembro, quando a arrecadação subiu de R$ 11,3 milhões para R$ 12,9 milhões, de 2013 para o ano passado; um aumento de 14%. Ainda assim, os meses com elevação na receita não foram suficientes para garantir números mais promissores no acumulado do ano.
Apesar de a diferença na arrecadação ter sido de R$ 4,4 milhões entre 2013 e 2014, o impacto sentido pela Prefeitura de Bauru foi muito maior. Isso porque a previsão orçamentária indicava que a receita anual proveniente do tributo seria de R$ 142,5 milhões, quase R$ 12 milhões a mais do que o total recebido.
É a partir dessa previsão que o poder público municipal planeja suas despesas. Apesar do rombo, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) conseguiu honrar com todas as contas de 2014, mas, diferentemente de anos anteriores, não houve sobras de recursos para o exercício seguinte.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia diz que o equilíbrio nas contas só foi possível graças a algumas medidas tomadas pela prefeitura. A principal delas foi a correção da tabela da planta genérica, com os valores venais dos imóveis de Bauru, o que garantiu aumento acima do esperado nas receitas advindas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Além disso, a partir de abril de 2014, diante do cenário negativo na arrecadação, a administração determinou contingências no orçamento de todas as secretarias do governo.
Rodrigo Agostinho contou ainda com a venda da folha de pagamento dos servidores à Caixa Econômica Federal, que rendeu R$ 8,5 milhões aos cofres da prefeitura, e com a sorte. Isso porque despesas previstas para o ano passado não se concretizaram, a exemplo da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que consumiria R$ 7,2 milhões do orçamento anual.
Para 2015
A expectativa é de que os resultados do ICMS voltem a ser negativos no próximo ano. Marcos Garcia afirma que, mesmo que a receita do tributo não caia, dificilmente crescerá acima da inflação do próximo ano. A prefeitura estima variação de 5,5% na arrecadação.
Dessa vez, no entanto, o desempenho fraco do imposto poderá ser sentida de forma mais incisiva pelo município, que não contará com o aumento expressivo da arrecadação com IPTU e ITBI.
As apostas do governo para aliviar o cenário são as cobranças de débitos de munícipes atrasados, a cobrança do IPTU de 40 mil imóveis ampliados ou construídos irregularmente, cujas notificações começarão a ser enviadas até o final de janeiro, além da ampliação de receita com o ISS, por meio da implantação da Nota Fiscal Bauruense, prevista para o mês de março.
