Um estabelecimento de revenda de autopeças foi interditado, na manhã desta terça-feira (13), na primeira Operação Desmanche de 2015, na altura da quadra 2 da rua Amazonas, em Bauru.
A Operação Desmanche é uma ação conjunta da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística (IC), da Secretaria da Fazenda, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Prefeitura de Bauru e ocorre desde o ano passado, após a Lei dos Desmanches entrar em vigor.
Segundo o major João da Costa Duarte, coordenador operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), o estabelecimento não está apto para a revenda de autopeças e por isso foi emparedado nesta manhã.
Penalidades
Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão a interdição do estabelecimento, perda das mercadorias, multa de até R$ 30 mil e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Os estabelecimentos interditados responderão a processo administrativo e poderão ser reabertos de acordo com o resultado do processo. Após a reabertura, o funcionamento das empresas estará condicionado ao cumprimento das normas da nova lei.
